Justiça Federal concede liberdade ao ex-ministro Milton Ribeiro

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Milton Ribeiro

A Justiça Federal concedeu liberdade ao ex-ministro da Educação Milton Ribeiro nesta quinta-feira (23/6). Ele foi alvo da operação Acesso Pago, da Polícia Federal, na quarta-feira (22/6), e é investigado sob suspeita de participação em um esquema ilegal de liberação de verbas públicas em troca de propina. Ribeiro ficou preso em São Paulo.

O pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-ministro foi inicialmente negado na manhã desta quinta-feira (23/6) pelo desembargador plantonista Morais da Rocha, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mas porque faltavam documentos, como a própria ordem de prisão.

Após a juntada da ordem que fundamentou a prisão, a liberdade provisória foi concedida, mas por outro magistrado, o desembargador Ney Bello Filho. Ele concedeu a liberdade liminarmente. O mérito da decisão deverá ser julgado pela 3ª Turma do TRF-1, em data ainda não definida.

Segundo a coluna de Igor Gadelha, o desembargador também mandou soltar os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, além de Helder Diego da Silva Bartolomeu, genro de Arilton, e Luciano de Freitas Musse, ex-gerente de projetos da Secretaria Executiva do Ministério da Educação. Todos alvos da operação de quarta.

 falta de acesso das defesas dos investigados aos fundamentos da prisão preventiva foi usada pelo desembargador como argumento para conceder liberdade a Ribeiro.

“Num Estado Democrático de Direito, ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é”, escreveu o magistrado.

Quando o pedido de prisão foi concedido, o juiz federal Renato Borelli elencou ao menos quatro crimes que podem ter sido cometidos por Ribeiro. São eles: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. O ex-chefe do MEC passaria por audiência virtual de custódia no início da tarde desta quinta-feira (23/6).

Com informações do Metrópoles