Luz grátis: Lula e Silveira apresentam ao Congresso a "reforma do setor elétrico"
Presidente se reunirá com Alcolumbre e líderes do governo para detalhar a MP que beneficia famílias de baixa renda e altera políticas do setor elétrico
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresenta nesta quarta-feira (21) uma medida provisória que garante isenção total da conta de luz para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. O anúncio será feito durante uma reunião no Palácio do Planalto, com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e líderes do governo.
Também participarão do encontro, marcado para as 11h, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD).
Isenção para quem consome até 80 kWh por mês
A proposta prevê gratuidade na conta de energia para famílias inslula critas no Cadastro Único (CadÚnico) que consomem até 80 kWh por mês e tenham renda de até meio salário mínimo por pessoa. O benefício também se estende a pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico.
A expectativa do governo é que a medida beneficie até 60 milhões de pessoas. A proposta faz parte de um pacote mais amplo de mudanças no setor elétrico coordenado pelo ministro Alexandre Silveira.
Redução de encargos e escolha da fonte de energia
Além da isenção total para os mais vulneráveis, a medida provisória também prevê a eliminação da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda entre meio e um salário mínimo, desde que estejam no CadÚnico. A CDE é um dos fatores que contribuem para o aumento das tarifas de energia, por financiar subsídios a programas do setor.
Outro ponto do texto estabelece que, a partir de 2026, consumidores de baixa tensão — como residências e pequenos comércios — poderão escolher livremente a fonte de energia que desejam contratar, promovendo mais concorrência e ampliando o acesso a opções mais baratas e sustentáveis.
Tramitação no Congresso
Por se tratar de uma medida provisória, o texto passa a valer assim que for publicado, mas precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade. A articulação para garantir a aprovação ficará a cargo da ministra Gleisi Hoffmann e dos líderes do governo no Congresso.
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