Alexandre de Moraes autoriza prisão domiciliar para Fernando Collor
Collor foi preso em 25 de abril, em Maceió, por determinação do ministro do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (1º), a transferência do ex-presidente Fernando Collor de Mello para prisão domiciliar. A medida, de caráter humanitário, foi concedida após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que levou em conta a idade avançada e o estado de saúde do ex-mandatário.
A decisão de Moraes estabelece uma série de condições: Collor deverá usar tornozeleira eletrônica, está proibido de deixar o país e teve seu passaporte suspenso. Ele também está impedido de receber visitas, exceto de advogados ou pessoas previamente autorizadas pelo STF. O ministro alertou que qualquer violação das medidas resultará no retorno ao regime fechado.
A manifestação da PGR, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, rejeitou o pedido da defesa para o reconhecimento da prescrição da pena, mas respaldou a prisão domiciliar por razões humanitárias. “A manifestação é pelo indeferimento do pedido de reconhecimento de prescrição da pretensão punitiva estatal e pelo deferimento, em caráter humanitário, do pedido de prisão domiciliar”, escreveu Gonet.
Collor foi condenado em 2023 a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo a denúncia, ele teria recebido cerca de R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014, em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. A pena começou a ser cumprida no início de abril deste ano, na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), onde estava detido em cela individual, separado dos demais presos. A unidade abriga 1.324 internos, embora tenha capacidade para 892.
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