Nunes Marques julgará relaxamento de prisão de Tatiana Medeiros

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já recebeu o pedido de habeas corpus da defesa da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), presa preventivamente desde o dia 3 de abril. O caso está sob relatoria do ministro Nunes Marques, que deve julgar o recurso ainda nesta quarta-feira (7).

A defesa da parlamentar, constituída pelos advogados Telsírio Alencar e Marcus Brito, solicita a substituição da prisão por medidas cautelares, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, ou, alternativamente, prisão domiciliar, conforme o artigo 318. No recurso, os advogados argumentam que Medeiros apresenta residência fixa, certidões criminais negativas, é advogada regularmente inscrita na OAB/PI, está com a saúde mental comprometida — com diagnóstico de episódio depressivo grave (CID F32.2) — e não possui antecedentes criminais.

“A persistência da prisão preventiva, portanto, revela-se ainda mais inaceitável diante da ausência de contemporaneidade dos fatos que a motivaram”, sustenta a defesa.

Prisão e investigações

Tatiana Medeiros está há um mês e quatro dias detida, enquanto a Polícia Federal continua as diligências relacionadas às acusações que recaem sobre a vereadora. Ela foi indiciada por corrupção eleitoral, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita e peculato. Durante esse período, ela já precisou de atendimento psicológico em pelo menos duas ocasiões, após crises de ansiedade.

Paralelamente, a Câmara Municipal de Teresina consultou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para avaliar a possibilidade de suspender o salário da parlamentar, que atualmente é de R$ 24 mil.

Posição da Câmara Municipal

Em entrevista à Rádio Pioneira, no programa Banca de Sapateiro, o presidente da Câmara, vereador Enzo Samuel (PDT), comentou a situação da colega. Segundo ele, caso a vereadora não consiga reverter sua situação judicial dentro de um mês, sua vaga poderá ser ocupada pelo suplente do PSB, Leondidas Junior.

Samuel ressaltou que, embora afastada por decisão judicial, Tatiana Medeiros ainda mantém oficialmente o mandato, já que o processo está em curso e não há sentença definitiva. “Ela está presa e foi afastada de suas funções. E, de consequência, se ela está afastada de suas funções, também não poderia ter direito ao seu gabinete. Tudo isso é fruto de decisões judiciais que a gente tem que cumprir”, afirmou o presidente da Casa.

Siga nas redes sociais