O enfrentamento às organizações criminosas

Foto: Reprodução

Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (ENFOC)

Em Brasília, na segunda-feira (2/10/2023), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (ENFOC), cujos princípios são: 1) a investigação, 2) a inteligência e 3) a descapitalização dos criminosos. Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o programa é “mais um passo para a execução da Política Nacional de Segurança Pública” (Lei Nº 13.675, de 11 de Junho de 2018).

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O ENFOC é uma iniciativa promissora do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o enfretamento ao crime organizado, que apresenta quatro metas intercambiáveis: 1) criar integração institucional e informacional entre as redes de enfrentamento; 2) valorizar os recursos humanos das instituições de segurança pública; 3) fortalecer a investigação criminal e a atividade de inteligência; e 4) criar expertise para a adoção de uma visão sistêmica das organizações criminosas.

Nesse contexto, existem dois aspectos relevantes do ENFOC, a readequação do papel das Guardas Municipais e a reestruturação do diálogo federativo. O primeiro fortalece a participação institucional das Guardas Municipais e o segundo é uma forma de reconhecer que as instituições estatais têm respaldo e são importantes no processo de tomada de decisões em segurança pública. Afinal, “é dever do Estado e responsabilidade de todos, compreendendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Munícipios, no âmbito das competências e atribuições legais de cada um” (art. 144, CF/88).

A questão central do ENFOC, além de ser uma forma de implementar a Política Nacional de Segurança Pública, se sustenta no duplo pilar: inteligência e investigação. Portanto, não se trata de uma resposta definitiva às crises de segurança pública no Brasil, mas traz um rol de possibilidades e expectativas.

Mesmo considerando a urgência do enfretamento estatal às organizações criminosas, a participação popular e o debate amplo sobre o ENFOC foram, intencionalmente, preteridos, focando mais na integração de ações institucional e informacional das forças de segurança e na ideologia da visão sistêmica - a capacidade de enxergar e entender situações de forma ampla e completa, o que possibilita a adequação da tomada de decisões (governamentais) para que se chegue aos resultados planejados (dentro da lógica estatal do ENFOC).

Criticamente, o ministro Flávio Dino apontou quatro “falsas polêmicas”, pois não existiria incongruência entre as ações estatais do tipo: 1) “repressão vs. prevenção”; 2) “planejamento vs. ação”; 3) “as polícias estão certas vs. as polícias estão erradas”; e 4) “inteligência vs. força”. Segundo ele, ambas as ações estatais não são excludentes e podem ser aplicadas concomitante, sem prejuízo para os resultados esperados.

Ressalte-se, porém, que as “falsas polêmicas” elencadas pelo ministro não deve ser entendidas por uma visão maniqueísta do certo ou errado, mas como uma tentativa de aprofundar os debates em torno de questões criminais e de segurança pública, para qualificar a intervenção estatal nas ações das organizações criminosas, que perpetuam as suas práticas delituosas no ambiente extramuros.

Todavia, sem bola de cristal, antes de criticar o programa ENFOC, sem ter os resultados sistematizados, é prudente confiar no controle estatal sobre o crime organizado. Principalmente porque uma das ações estratégicas é recuperar os ativos das organizações (objetos, joias, obras de artes, equipamentos eletrônicos, dinheiro, imóveis) e a outra é possibilitar um debate social equilibrado e honesto.

OBS: Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do pensarpiaui.