O governo Lula e o 1º de maio

Em pronunciamento nacional às vésperas do Dia do Trabalhador, nesta quarta-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou uma série de medidas e iniciativas voltadas à valorização do trabalho formal, à justiça fiscal e ao combate à precarização. Entre os destaques estão a proposta de fim da jornada de trabalho 6x1, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, a criação de novos empregos formais e a implementação de políticas para redução das desigualdades salariais entre homens e mulheres.

Durante o discurso, Lula afirmou que pretende abrir um debate nacional sobre a revisão da jornada 6x1 — regime em que o trabalhador labora seis dias consecutivos e descansa apenas um. A ideia, segundo ele, é buscar equilíbrio entre vida profissional e bem-estar. "Está na hora do Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade", declarou o presidente.

Lula também anunciou o envio ao Congresso de um Projeto de Lei que isenta do Imposto de Renda pessoas com salário de até R$ 5 mil mensais. Trabalhadores com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil também terão redução na carga tributária. Segundo o presidente, a medida deve beneficiar cerca de 32% dos trabalhadores formais. “Agora é assim: quem ganha menos, não paga. E quem ganha muito paga o valor justo”, afirmou.

Outro tema abordado no pronunciamento foi a desarticulação de um esquema de fraudes no INSS, que realizava cobranças indevidas em aposentadorias e pensões desde 2019. A operação, conduzida pela CGU e Polícia Federal, resultou na abertura de processos contra as associações envolvidas, que poderão ser obrigadas a ressarcir os prejudicados.

Emprego formal em alta

Dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego mostram que o Brasil criou 1,61 milhão de postos formais entre abril de 2024 e março de 2025, sendo 654,5 mil apenas no primeiro trimestre de 2025. O setor de serviços liderou a geração de empregos, com 52,4 mil vagas só em março, seguido pela construção civil (21,9 mil) e a indústria (13,1 mil). O estado de São Paulo foi o destaque regional, com mais de 209 mil novos postos de trabalho.

Segundo o ministro Luiz Marinho, os números refletem a retomada econômica e o fortalecimento dos investimentos em infraestrutura e consumo interno. Marinho também reiterou o compromisso do governo com a equidade salarial entre homens e mulheres, reforçando a aplicação da Lei nº 14.611, que obriga empresas com mais de 100 funcionários a divulgarem relatórios semestrais de transparência salarial.

“O que justifica que o homem ganhe mais que a mulher? Ou que a mulher branca ganhe mais que a mulher negra, se têm a mesma produtividade?”, questionou o ministro, que reconheceu a resistência de parte do empresariado, mas garantiu que a exigência de transparência respeita a privacidade dos trabalhadores e serve para promover justiça nas relações laborais.

Crédito do Trabalhador e combate ao endividamento

Outra iniciativa destacada por Marinho foi o programa Crédito do Trabalhador, lançado para ampliar o acesso ao crédito consignado com juros baixos. Em pouco mais de 30 dias, foram movimentados R$ 8,9 bilhões em empréstimos para cerca de 1,6 milhão de trabalhadores celetistas. O programa atinge especialmente os mais vulneráveis, como empregadas domésticas, assalariados rurais e trabalhadores de pequenas empresas.

A partir de 6 de maio, entra em vigor a funcionalidade de portabilidade de crédito, permitindo que trabalhadores migrem seus empréstimos para instituições com taxas mais atrativas. “É um verdadeiro leilão para estabelecer uma taxa menor ao trabalhador”, afirmou Marinho, ressaltando o potencial da medida para beneficiar até 25 milhões de pessoas nos próximos quatro anos.

Reflexão sobre os efeitos da reforma trabalhista de 2017

O atual cenário de recuperação do emprego formal contrasta com os impactos negativos da reforma trabalhista de 2017, aprovada no governo Michel Temer (MDB). Um estudo conduzido pela pesquisadora Nikita Kohli, da Duke University (EUA), revelou que, ao contrário do prometido, a reforma resultou na queda de salários formais (-0,9%) e na retração das contratações com carteira assinada (-2,5%).

O levantamento também identificou um crescimento de 6,7% na informalidade, especialmente em regiões mais distantes de centros de fiscalização e com presença histórica de sindicatos. A pesquisa aponta que o enfraquecimento do movimento sindical, com perda de 97% da receita devido ao fim da contribuição obrigatória, reduziu a capacidade de denunciar abusos e combater a precarização.

Dirigentes sindicais, como Ricardo Patah, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), afirmam que a reforma “desfigurou a CLT” e fragilizou as instituições responsáveis por proteger os trabalhadores. Por outro lado, representantes do setor empresarial, como a FecomércioSP, defendem a legislação, alegando que ela ampliou o espaço para negociações.

Avanços e desafios

A proposta de revisão da jornada 6x1, a política de crédito mais justo, a ampliação da isenção do Imposto de Renda e os dados positivos do Caged apontam para uma estratégia coordenada do governo federal em fortalecer o mercado formal e reduzir desigualdades. Ao mesmo tempo, a experiência recente da reforma trabalhista e seus efeitos adversos acendem o alerta sobre a importância do papel regulador do Estado e da organização sindical para garantir direitos e inclusão.

Para o presidente Lula, essas medidas representam um novo passo na reconstrução do pacto social e na valorização do trabalho. “Vamos dar esse passo com responsabilidade, diálogo e participação de toda a sociedade”, concluiu.

Siga nas redes sociais