As mortes de policiais

Em 2020, no Brasil cresceu o número de policiais mortos, enquanto o de pessoas mortas pela polícia teve uma leve queda. Mesmo assim, o país ainda continua, entre os grandes veículos de comunicação mundial, com a reputação de que possui a polícia que mais mata e que mais morre no mundo. O país teve 198 policiais mortos (em serviço e de folga) no ano passado – um aumento de 10% em relação a 2019 (MONITOR DA VIOLÊNCIA, 2021).

Mesmo em plena pandemia houve o aumento dos crimes violentos. O Brasil apresentou uma pequena redução na letalidade policial, principalmente no Rio de Janeiro, mas houve o crescimento de 10% de mortes em 17 estados – equivale a 198 vidas perdidas em relação a 2019, onde o Piauí foi o estado com a maior taxa de policiais mortos (1 a cada mil policiais).

Socioculturalmente, um aspecto relevante foi, por um lado, o crescimento se deu depois de três anos seguidos de queda nos óbitos de policiais, e, por outro lado, o número de pessoas mortas pela polícia teve pequena queda de 3%, mas ainda foram mortas 5.660 pessoas por forças policiais no Brasil. Somente Goiás ainda se recusa a permitir o acesso às informações e aos dados locais.

Nesse contexto de violência letal é fundamental identificar as causas principais e os fatores concorrentes para analisar e compreender as mortes de policiais e de civis no Brasil, tendo uma atenção aos estados do Acre, Paraná, Rio Grande do Sul e Tocantins, que não registraram uma morte de policial no ano passado.

Do mesmo modo, é relevante entender por que o Amapá foi o estado com a maior taxa de letalidade policial em 2020 (12,8 por 100 mil habitantes) e o Distrito Federal teve a menor taxa (0,4 a cada 100 mil). A partir das análises pode-se estabelecer um quadro de fatores e de indicadores, para a elaboração de políticas públicas de enfrentamento à vitimização e letalidade policial, se baseando nos casos de “confrontos com civis ou lesões não naturais com intencionalidade” que envolva policiais na ativa.

Empiricamente, constata-se que:1) as mortes de policiais não se distribuem de forma homogênea pelo país; 2) o Brasil não possui uma política pública de controle da vitimização e letalidade de policiais; 3) as polícias brasileiras não possuem um modelo operacional, como um padrão nacional de proteção policial e social; e 4) a maioria dos governos (de esquerda e de direita) se escondem no modelo ultrapassado do confronto, onde “polícia boa” é a polícia mais violenta e a que mais mata.

Com base nos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (ABSP), a política do confronto direto entre traficantes e policiais, tem contribuído mais para o aumento da criminalidade nas cidades brasileiras do que para reduzir as mortes de civis e de policiais. Existe uma correlação entre vitimização policial (morte de policiais) e letalidade policial (morte provocada por policiais) nas últimas décadas. Ou seja, o aumento de mortes de civis provocadas por policiais – tanto para policiais em serviço como fora dele –, influencia no aumento de mortes de policiais e vice-versa.

Todavia, o esforço de instituições públicas para baixar o número de mortes de policiais e de civis, impactando numa redução nacional, é prejudicado pela insensatez de um governante que faz apologia à morte (“CPF cancelado”) em programas televisivos, indiferente ao crescimento de 10% nas mortes de policiais em 17 unidades da federação: que compromisso político há nesse tipo de falso líder com a classe policial e a sociedade civil?

Assim, o país não garante o direito à segurança e à vida aos policiais e civis.

OBS: Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do pensarpiaui.