Justiça

Mutirão carcerário do CNJ deve revisar quase 900 processos no Piauí

Nesta edição, em todas as unidades da federação, estão sendo analisados


Foto: ReproduçãoSistema carcerário
Sistema carcerário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza até o dia 25 de agosto o Mutirão Carcerário 2023 em todo o país. No Piauí, quase 900 processos devem ser revisados com a ação.

O Piauí tem tem mais de seis mil presos no sistema penitenciário. Serão revisados cerca de processos de 472 pessoas presas cautelarmente há mais de um ano, além de 106 mulheres presas provisórias e 308 pessoas presas por tráfico privilegiado.

Todas as unidades da federação, estão sendo analisados, ainda, temas que incluem: tratamento de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência; cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado em decisão condenatória; situação de pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado; e casos de prisões provisórias com duração superior a 12 meses.

“O mutirão carcerário do CNJ foi iniciado em 2008, como forma de garantir e promover os direitos fundamentais na área prisional. A finalidade é desafogar, fazer revisões e retirar do sistema quem não deveria mais estar nele. Com a nacionalização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado, ferramenta tecnológica do CNJ que unifica e integra mais de 1,5 milhões de processos de execução penal no país, é possível ter mais agilidade na seleção e análise de processos”, explicou o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Piauí (GMF-PI).

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