Direitos autorais: STF julga caso de Roberto e Erasmo

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para analisar um tema de grande impacto para o setor musical: a interpretação de contratos antigos de direitos autorais. A discussão envolve uma ação movida pelo cantor Roberto Carlos e pelos herdeiros de Erasmo Carlos contra a editora Fermata do Brasil. O foco do julgamento são acordos firmados entre 1964 e 1987, antes do surgimento das plataformas digitais.

Na época, os contratos contemplavam apenas a exploração das obras em mídias físicas, como LPs e CDs, sem qualquer menção ao ambiente digital ou ao streaming. Com o avanço da tecnologia e a popularização de serviços como Spotify e Apple Music, os autores alegam que os contratos precisam ser atualizados para refletir essa nova realidade.

A ação, no entanto, já foi rejeitada em duas instâncias anteriores. Agora, caberá ao STF decidir se esses contratos antigos devem ser reinterpretados à luz do novo cenário tecnológico. A decisão terá repercussão geral, ou seja, servirá como referência para casos semelhantes em todo o Judiciário.

A defesa de Roberto Carlos e dos herdeiros de Erasmo Carlos sustenta que a editora Fermata descumpriu obrigações contratuais, especialmente por não fornecer informações transparentes sobre o número de execuções das músicas nas plataformas de streaming. Para os advogados, isso caracteriza violação contratual e justifica o rompimento do vínculo jurídico com a editora.

Já a Fermata argumenta que os contratos são válidos e definitivos, e que a cessão dos direitos foi feita de forma plena no momento da assinatura. Segundo a editora, o avanço da tecnologia não altera os termos firmados, e ela mantém o direito exclusivo de explorar comercialmente as obras, seja em formato físico ou digital.

O julgamento será conduzido pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e promete reacender o debate sobre os limites da interpretação contratual diante da evolução tecnológica.

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