Moraes suspende visitas de Flávio a Jair Bolsonaro
Decisão do STF cita uso político das visitas, cobra explicações da defesa e determina apuração de possível propaganda eleitoral antecipada
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar. A decisão aponta uso político do direito de visita, estabelece prazo para esclarecimentos da defesa e prevê investigação sobre possível propaganda eleitoral antecipada.
O que aconteceu
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
Segundo a decisão, Flávio utilizou o direito de visita para obter uma carta de apoio político escrita pelo pai e divulgá-la publicamente, contrariando as restrições impostas ao ex-presidente. Para Moraes, houve desvio da finalidade das visitas familiares e descumprimento da proibição de uso político dos contatos permitidos. A defesa de Bolsonaro terá 48 horas para informar se ele tinha conhecimento de que o documento seria divulgado.
O ministro também citou um episódio semelhante ocorrido em agosto de 2025, considerando a repetição da conduta um fator para justificar a suspensão das visitas.
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde novembro do ano passado, cumprindo pena de 27 anos e três meses por liderar uma organização criminosa que tentou promover um golpe de Estado após as eleições de 2022. As condições da pena incluem restrições ao uso político e eleitoral dos contatos autorizados.
Após a divulgação da carta, o PT apresentou representação ao STF pedindo a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente por suposto descumprimento das medidas cautelares. Moraes também determinou que o Ministério Público Eleitoral apure se o conteúdo divulgado e as declarações associadas configuram propaganda eleitoral antecipada. O esclarecimento da defesa poderá influenciar eventuais novas medidas relacionadas ao cumprimento da pena.
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