INSS vai devolver R$ 292 milhões para aposentados entre maio e junho
Beneficiários podem contestar cobranças de sindicatos via app Meu INSS a partir de 13/5
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta sexta-feira (9) que vai restituir R$ 292.699.250,33 a aposentados e pensionistas. O valor se refere a descontos indevidos realizados por sindicatos e associações na folha de pagamento de abril, mesmo após o bloqueio administrativo determinado pelo órgão. Segundo o INSS, os valores foram retidos e serão devolvidos aos beneficiários na folha de maio, com pagamento entre os dias 26 de maio e 6 de junho.
Além da devolução, o instituto também iniciará na próxima terça-feira (13) a notificação de cerca de 9 milhões de segurados que tiveram descontos semelhantes nos últimos anos. O objetivo é identificar possíveis cobranças irregulares. As comunicações serão feitas exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS.
O órgão reforça que não fará contato por telefone, SMS ou redes sociais, e orienta que os beneficiários não autorizem terceiros a agir em seu nome, como forma de se proteger contra fraudes. Em caso de dúvidas, os segurados podem ligar para a central de atendimento 135.
Como funcionará o processo de contestação
As pessoas notificadas deverão informar se reconhecem ou não os descontos aplicados. Caso neguem a autorização, terão direito à devolução dos valores cobrados. A medida vale para descontos realizados desde março de 2020, dentro do prazo legal de cinco anos para contestação.
A partir do dia seguinte ao recebimento da notificação, será possível verificar, pelo aplicativo ou pela central 135, qual associação fez o desconto e o valor cobrado. A contestação poderá ser feita diretamente no sistema, sem necessidade de anexar documentos — bastará indicar que não reconhece a cobrança.
Após a contestação, o sistema do INSS enviará automaticamente uma notificação à entidade responsável, que terá 15 dias úteis para comprovar que o desconto foi autorizado. Será preciso apresentar:
Comprovação de vínculo com o segurado;
Autorização formal para o desconto;
Cópia de documento de identidade.
Caso a entidade não apresente os documentos, terá mais 15 dias úteis para devolver os valores ao INSS. O valor, então, será repassado ao beneficiário por meio de uma folha suplementar.
Se a associação não cumprir nenhuma das etapas, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), que adotará medidas legais para garantir o ressarcimento.
Sistema de contestação sem prazo final
O INSS informou ainda que o sistema para contestações ficará aberto por tempo indeterminado. Isso significa que os beneficiários poderão apresentar suas reclamações a qualquer momento, sem prazo final definido.
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