Fraude no INSS: STF centraliza investigações e governo propõe devolução a aposentados

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o compartilhamento de todos os inquéritos relacionados ao escândalo das fraudes em descontos irregulares sobre aposentadorias e pensões do INSS. A decisão ocorre em meio ao avanço da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, e inclui a menção direta aos nomes do ex-ministro Onyx Lorenzoni (PP-RS) e do deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), citados por suas ligações com Felipe Gomes Macedo, presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios — principal entidade investigada por operar mensalidades não autorizadas em contracheques de beneficiários.

Segundo ofício da PF enviado ao STF, Macedo doou R$ 60 mil à campanha de Onyx em 2022, ano em que a Amar Brasil firmou um contrato com o INSS que lhe rendeu R$ 324 milhões. À época, Onyx era ministro da Previdência no governo Bolsonaro. O ex-ministro nega vínculo pessoal com o empresário. Já Fausto Pinato afirmou que Macedo chegou a alugar uma sala comercial onde funciona seu escritório político, mas classificou a suspeita de envolvimento como "loucura".

O escândalo, revelado em reportagens do portal Metrópoles desde dezembro de 2023, teve repercussão nacional e levou à exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi. Estima-se que, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. Até o momento, R$ 2,8 bilhões já foram bloqueados judicialmente de empresas e investigados.

Ressarcimento em pauta no STF

Nesta terça-feira (24), o STF realizou uma audiência de conciliação para tratar da devolução dos valores desviados. Participaram representantes da União, do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), além do presidente do INSS, Gilberto Waller.

Durante a sessão, a AGU apresentou proposta para iniciar o ressarcimento a partir de 24 de julho, em ciclos quinzenais, com 1,5 milhão de beneficiários por lote, totalizando uma estimativa de R$ 4 bilhões em devoluções. Os valores serão corrigidos pelo IPCA.

O governo também solicitou ao STF autorização para abertura de crédito extraordinário, fora do teto de gastos previsto no novo arcabouço fiscal, a fim de viabilizar os pagamentos em 2025 e 2026. Contudo, Toffoli ainda não analisou o pedido e indicou que o tema será tratado ao longo da tramitação da ação.

Em sua fala, Toffoli foi enfático: “A solução a ser dada nessa ação tem que passar por uma reposição integral dos valores desviados àqueles que foram lesados”. Ele também acatou o pedido da AGU para suspender os prazos prescricionais, permitindo que as vítimas tenham mais tempo para buscar seus direitos na Justiça, mas rejeitou a suspensão nacional dos processos em andamento.

Conexões políticas sob investigação

Além do escândalo financeiro, o caso também avança sobre potenciais conexões políticas. Documentos citam que o presidente da Amar Brasil, além de financiar campanhas políticas, manteve negócios com parlamentares com foro privilegiado. Toffoli agora concentra os inquéritos relacionados ao tema, o que deve facilitar o rastreamento das ligações entre entes públicos e entidades privadas envolvidas nas fraudes.

Relatos anexados aos autos mencionam ainda o depoimento do advogado Rodrigo Tacla Duran, que afirmou que um contador investigado por lavagem de dinheiro para fintechs também teria atuado em nome da Amar Brasil.

A AGU, por sua vez, solicitou que o STF ofereça uma solução definitiva para o caso, argumentando que decisões judiciais conflitantes dificultam a restituição dos valores aos segurados. O governo federal também lançou uma ferramenta no aplicativo "Meu INSS" para que os beneficiários possam contestar os descontos suspeitos. Até o momento, 3,4 milhões de aposentados já reconheceram terem sido vítimas das cobranças indevidas.

A expectativa da Corte é de que um acordo formal seja firmado até o dia 15 de julho, garantindo o ressarcimento integral aos aposentados sem comprometer a sustentabilidade fiscal da União.

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