Extrema direita afronta o Judiciário e aprofunda crise institucional

A atuação recente de deputados federais evidencia um preocupante padrão de insubordinação institucional. Parlamentares que deveriam zelar pelo equilíbrio entre os Poderes parecem cada vez mais empenhados em corroê-lo. Ao sequestrarem o orçamento da União por meio das chamadas emendas parlamentares, muitos deputados passaram a exercer uma influência desproporcional sobre o Executivo, subvertendo a lógica do presidencialismo e transformando ministérios em meros coadjuvantes no controle dos recursos públicos.

Hoje, diversos ministérios operam com orçamentos inferiores aos valores direcionados a parlamentares por meio das emendas. O problema não está apenas na existência das emendas mas na absoluta ausência de controle e transparência sobre sua destinação. Recursos públicos são distribuídos sem critérios claros, fiscalização efetiva ou prestação de contas, em um cenário que abre espaço para desvios e favorecimentos escusos.

O Supremo Tribunal Federal (STF), ao tentar impor limites a esse descalabro e reequilibrar os Poderes, se tornou alvo da fúria de setores do Congresso. Em vez de responder com reformas internas e mais transparência, a Câmara dos Deputados tem reagido com afrontas abertas à Justiça, tentando blindar seus aliados da responsabilização.

O episódio envolvendo o presidente da Câmara, Hugo Mota, ao tentar salvar o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) da ação judicial, é um sintoma dessa lógica de impunidade. A mais recente investida veio após a condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) pelo STF. Mesmo diante de uma pena de 10 anos de prisão e da perda do mandato – por crimes graves como invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça e falsidade ideológica –, a cúpula do Partido Liberal anunciou que fará de tudo para impedir sua cassação.

Liderado por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), em estreita sintonia com Jair Bolsonaro, o partido lançou uma ofensiva contra a decisão do STF, sob o argumento de que a perda do mandato cabe apenas à Câmara. É uma tese controversa, usada de forma casuística para proteger aliados condenados, e que aprofunda a ruptura institucional.

Trata-se de uma estratégia clara da extrema direita bolsonarista: desacreditar o Judiciário, promover desobediência institucional e alimentar o discurso de perseguição, tudo em nome da autoproteção e da manutenção de poder. O caso de Zambelli, segundo o ministro Alexandre de Moraes, envolve ações deliberadas para enfraquecer a Justiça e estimular atos antidemocráticos. Ela foi considerada instigadora e mandante de crimes contra o Estado.

A resistência do PL à execução da sentença judicial e sua tentativa de preservar uma parlamentar condenada criminalmente ilustram um momento crítico para a democracia brasileira. 

Estamos diante de uma bancada que já não atua em nome do povo, mas em defesa de seus próprios interesses e de um projeto de poder autoritário. Ao desafiar o STF e tentar transformar o Parlamento em um abrigo para criminosos de estimação, esses deputados não apenas traem o mandato popular, mas colocam em risco a própria estabilidade institucional do país.

Enquanto Jair Bolsonaro se aproxima de uma provável condenação judicial, seus aliados no Congresso preparam o terreno para a deslegitimação das decisões da Justiça. O objetivo parece claro: instaurar o caos institucional e minar as bases do Estado de Direito. A democracia, mais uma vez, está em xeque – e a responsabilidade recai, em grande parte, sobre um 

Congresso que se recusa a cumprir seu papel constitucional com decência e respeito às leis.

Deputados não atuam em nome do povo, mas em defesa de seus próprios interesses e de um projeto de poder autoritário. Ao desafiar o STF e tentar transformar o Parlamento em um abrigo para criminosos de estimação, esses deputados não apenas traem o mandato popular, mas colocam em risco a própria estabilidade institucional do país.

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