A golpista do batom recebeu benefício! Outras mulheres (pretas e pobres) receberão?

O grupo Prerrogativas manifestou apoio, nesta sexta-feira (28), à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Débora ganhou notoriedade por pichar a estátua da Justiça durante os ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

A entidade defende que o mesmo entendimento adotado em seu caso seja estendido a outras mulheres que cumprem pena em regime fechado e que teriam direito ao benefício da prisão domiciliar.

“O uso de batom não pode ser um privilégio. Milhares de mulheres no sistema prisional estão na mesma situação”, afirmou Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo. Ele argumentou que, por coerência, o Judiciário deveria garantir a medida a todas as presas que atendam aos critérios legais, como ter filhos pequenos e já ter cumprido parte da pena.

Carvalho também destacou a desigualdade no sistema penitenciário ao mencionar que mulheres pobres, negras e periféricas não recebem o mesmo tratamento. “A gente tem de aplaudir essa decisão e vamos aplaudir ainda mais se for estendida para todas as mulheres”, disse.

O coordenador do Prerrogativas criticou, ainda, a postura da direita no caso, classificando-a como um “garantismo de ocasião”. Segundo ele, Débora foi condenada por cinco crimes, e não apenas pela pichação da estátua. “Ela foi denunciada por cinco crimes. A questão do batom foi um”, afirmou.

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