Professora afastada para doutorado tem salário reduzido na UESPI

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Pelo menos 63 professores da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), que participam do movimento grevista, tiveram desconto em seus salários após o corte do ponto. Segundo a Associação dos Docentes da UESPI (ADCESPI), quase todos os membros da entidade e do comando de greve foram afetados.

Em nota, o Governo do Piauí afirmou que os descontos aconteceram em "obediência ao princípio da legalidade, observando o entendimento jurisprudencial vinculante do STF e com base em decisão judicial vigente e eficaz", veja nota na íntegra abaixo.

A redação do pensarpiauí recebeu o vídeo da professora Daiane Rufino, professora do curso de bacharelado em Jornalismo na UESPI, onde ela se diz apoiadora da greve embora não esteja particpando ativamente do movimento e afirma que o deconto é uma ilegalidade já que se encontra legalmente afastada para fazer doutorado.

O pensarpiaui tentou falar com a Secretaria de Administração sobre o desconto da professora Daiane Rufino, mas não conseguimos contato até a publicação da matéria. O espaço continua aberto para futuros esclarecimentos.

Nota de esclarecimento do Governo do Estado

Os descontos da remuneração de servidores que não têm desempenhado seus deveres funcionais foram realizados em obediência ao princípio da legalidade, observando o entendimento jurisprudencial vinculante do STF e com base em decisão judicial vigente e eficaz.

O STF pacificou o entendimento de que “A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralização decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos” (tese fixada no julgamento do RE 693456 – tema 531).

Além disso, decisão do Tribunal de Justiça do Piauí explicitamente autorizou o “imediato desconto em folha de pagamento do total dos dias paralisados” (Dissídio Coletivo de Greve n.º 0765059-13.2023.8.18.0000). O aludido comando contido na decisão judicial encontra-se em pleno vigor. 

Desse modo, é importante destacar que a dedução no vencimento é imposição legal que deve ser executada em decorrência de ordem judicial.

Governo anuncia nomeações na UESPI 

O governador Rafael Fonteles anunciou, em suas redes sociais, nesta quarta-feira (31), que a nomeação dos 85 novos professores e dos 75 novos servidores administrativos efetivos da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) será publicada, ainda nesta quarta, no Diário Oficial do Estado. “A maior nomeação de servidores efetivos da história da Uespi”, destacou o gestor. 

Durante o anúncio, o governador ressaltou ainda as ações executadas na Uespi em apenas 13 meses de gestão. “Além da maior nomeação da história, tivemos o maior aumento de bolsas de pesquisa; a maior ampliação dos auxílios para alimentação e moradia de estudantes em situação de vulnerabilidade; o maior orçamento para investimentos em infraestrutura nos 12 campi (R$ 66 milhões)”, disse Fonteles.

O gestor reforçou, também, que todos os professores e servidores administrativos da Uespi receberão um reajuste salarial percentual igual a todos os servidores (ativos e inativos) de todas as demais categorias do Estado. “Esse percentual, que será superior à inflação, está sendo debatido na Mesa Permanente de Negociação com os Servidores, um instrumento que amplia o diálogo e a transparência da gestão com todas as categorias de servidores estaduais”, finalizou o gestor.