Cobrança de mensalidade em universidades públicas é retrocesso

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Prof. Dr. Raimundo Dutra

No último dia 24 de maio, os deputados reacionários da base do governo Bolsonaro tentaram aprovar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 206/19 que institui cobrança de mensalidade nas universidades públicas.

General Peternelli e Kim Kataguiri (União Brasil), respectivo proponente e relator, justificam tal medida como forma de reduzir a desigualdade, apontando que nessas instituições estão maioria de ricos e que poderiam pagar pelo ensino. Após pressão dos estudantes, o projeto saiu de pauta.

Desde o primeiro dia do governo militar de Bolsonaro, as universidades são alvo da agenda neoliberal de cortes e desmonte. 

De fato, há uma crise nas universidades públicas fruto dos cortes: nos últimos 10 anos, a verba de investimento foi reduzido em 70%, saindo de R$ 2,78 bilhões para inacreditáveis R$ 760 milhões em 2020. Porém, a universidade pública não é mais exclusiva para as elites e filhos de famílias ricas e brancas. Hoje, se popularizou através da expansão das instituições e com as políticas de cotas sociais e raciais. 

Sobre esse assunto, o pensarpiauí conversou com Raimundo Dutra, Doutor e Pós-doutor em Educação e professor da Universidade Estadual do Piauí (UESPI). 

Dutra deu sua opinião sobre a PEC e afirmou que o ensino público e gratuito é direito de todos os cidadãos. “O ensino público, gratuito e de qualidade, é um direito dos cidadãos e cidadãs brasileiras garantido pela Constituição Federal. Neste sentido, qualquer ideia contrária a isso, representa uma ameaça à garantia dos direitos, situação que agrava ainda mais o contexto educacional brasileiro, em que o acesso à educação superior ainda não é massificado, difundido e assegurado por grande parcela da população”, frisou o professor.

Questionado se acha que realmente existe desigualdade nas universidades, o professor explicou que: “Historicamente, o sistema educacional brasileiro é marcado por desigualdades, um contexto que vem se agravando nos últimos anos devido a ausência de políticas públicas por parte do governo federal, que visem à diminuição dessas desigualdades. Assim, a cobrança de mensalidades nas universidades públicas poderá acentuar as desigualdades, o que já é uma realidade do Brasil. A situação econômica da maioria das famílias brasileiras não permite isso. Num país onde muita gente ainda passa fome e não tem acesso a serviços públicos de boa qualidade, o pagamento de mensalidades nas universidades públicas é um elemento fortalecedor da miséria e da pobreza”.

O pensarpiauí perguntou ao professor o que ele acha que pode ajudar ou ser a solução para a crise nas universidades. “É necessário a existência de uma política por parte do governo federal que valorize a Universidade como local de produção de ciência, por excelência, reconhecendo a importância disso para o desenvolvimento do país. Deste modo, é necessário a garantia de um aporte financeiro que assegure o bom funcionamento das intuições, priorizando a assistência estudantil, a pesquisa, a inovação e a valorização docente”, ressaltou.

De acordo com o seu dia a dia na universidade, o professor destacou que os estudantes são totalmente contra a medida. “Toda a sociedade brasileira poderá ser afetada imensamente se essa PEC vier a ser aprovada. Mas, os estudantes serão o segmento mais diretamente afetado. Por isso, temos acompanhado muitas manifestações da classe estudantil em todo o país e nos corredores da Universidade contra a PEC”, finalizou Raimundo Dutra.