#LulaLivre: o que pensam os maiores juristas brasileiros

A Revista Fórum fez recentemente entrevista com alguns dos mais renomados juristas do país sobre o processo judicial do ex-presidente Lula. Eles apontam irregularidades no processo contra o ex-presidente e posicionamento inconstitucional do Supremo. Dizem ainda que, do ponto de vista jurídico, nem os juristas conservadores sustentam a tese do juiz Sergio Moro.

Fragilidade

“Não existe nenhum jurista que defenda a higidez da sentença. Na comunidade jurídica, nós tivemos um isolamento daqueles que defenderam a postura do Sergio Moro. Do ponto de vista jurídico, nem os juristas conservadores tiveram coragem de dar sustentação à tese colocada por ele.

Não vejo esse processo como um exemplo a ser seguido, nem como modelo de ideal. Ao contrário, vejo com muitas falhas de natureza decisional, falhas no tocante à segregação das garantias de direitos fundamentais e, principalmente, falhas no que se refere à presunção de culpa, quando, na verdade, o que vige no estado democrático de direito brasileiro é a presunção de inocência. Não acredito que a matéria probatória, ao menos àquela que eu tive acesso, seja suficiente para uma condenação. A visão que me sobra nesse processo é muito triste: a manutenção de um modelo processual que foi submetido ao sistema político, o que põe em dúvida todo esse processo no tocante à legalidade.

O processo foi muito difícil, em especial pelo que se viu na mídia. De acordo com o que foi divulgado, o que se observa é uma série de indícios da ocorrência de alguns fatos, que podem ser considerados como ilícitos, mas, evidentemente, o que se presta também a identificar é a ausência de provas contundentes. Eu acredito que a incerteza probatória nunca deve prevalecer. Creio, também, que uma condenação nesse sentido e, em especial, atribuindo situações de caráter político, é muito prejudicial ao estado democrático de direito".

*Cláudio José Langroiva Pereira, advogado criminal e doutor em Direito Processual Penal da PUC-SP

Reclamação constitucional

"O Fachin, percebendo que ia perder na Turma, levou o HC do Lula ao plenário, sem nenhuma justificativa. Isso fere o princípio da isonomia e promove a chamada justiça lotérica, ou seja, para algumas pessoas a liberdade, para outras a prisão, em situações absolutamente parecidas. Por fim, afeta também o princípio da impessoalidade. O magistrado tem que julgar com a venda nos olhos. Por que ele levou esse caso para o pleno, com o objetivo de derrotar o ex-presidente Lula? Essa é a questão.

Por que a ministra Cármen Lúcia, ao perceber que o Supremo tem sediado a loteria jurídica, não devolveu o HC para ser julgado na Turma? E mais uma coisa: por que ela não pauta as ADCs? Só existe uma justificativa: atender aos apelos midiáticos”.

*Marco Aurélio de Carvalho, especialista em Direito Público, sócio-fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e sócio-integrante do Grupo Prerrogativas

Combater o “inimigo”

“Lula é um prisioneiro político. Dizemos isso, basicamente, por duas razões: primeiro, o processo foi repleto de ilegalidades desde o início. Em segundo, porque essa injustiça não é uma coisa generalizada. É específica para o caso dele, uma medida específica para combater um ‘inimigo’, tudo que ele representa, o que ele simboliza. Isso politiza o processo penal, transformando a natureza da aplicação da lei em uma perseguição política. É óbvio quer isso não é um movimento isolado. É concatenado com o sistema de Justiça, com o poder econômico e com a mídia”.

Foram essas vias judiciais que colocaram ele lá. Então, não vejo possibilidade de ele sair. Acho que só vai sair depois que acabar a eleição. Porque é justamente isso que precisa acontecer para consumar o golpe, o golpe dos interesses neoliberais, dessa força do poder econômico, que direciona a mídia e as demandas do sistema de Justiça hoje em dia. Isso transforma o sistema de Justiça em um aparato a serviço do poder econômico, e o poder econômico não quer, não admite o Lula solto fazendo campanha.

Há uma pressão sobre o STF. Ele não vai ser solto, nenhuma medida individual para ele vai ser concedida, assim como já não tem sido. Apesar das ADCs, que reconhecem que não se pode prender em segunda instância. Está escrito na Constituição, isso é muito óbvio: ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado. Mas, o que eu sinto, é que se pautarem a ADC agora, a Rosa Weber vai manter o voto dela, esse voto que não tem nenhuma lógica, tipo ‘Eu sou contra a prisão em segunda instância, sou a favor da presunção de inocência, mas como a maioria vota de outro jeito, eu vou votar com a maioria’. Mas a maioria só é maioria por causa do voto dela. Isso é uma loucura. Eu acho que tudo isso é por pressão. Já veio pressão do setor militar, pressão muito pesada da mídia, do sistema econômico, que transforma o poder judiciário em uma instituição a serviço dos interesses do poder econômico, totalmente contaminada.

Minha expectativa é essa: Lula não sair até acabar a campanha, até a eleição estar definida. Ele não vai sair, porque quem deu o golpe não quer. São aqueles que não aceitam o mínimo de redução da desigualdade social, o mínimo de distribuição de renda, que têm interesse em perseguir o ‘inimigo’ de sempre: o pobre, que é o inimigo, simbolizado por alguns representantes políticos agora, transformando esse processo penal em uma perseguição. Por isso eu chamo de processo penal de exceção. Não vai mudar, ele vai ficar preso, pelo menos até o final da campanha política”.

*Fernando Hideo, advogado criminalista e professor de Direito Processual Penal na Escola Paulista de Direito