Se dependesse do Congresso, o governo Lula estaria mais fraco ainda

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Lula e o Congresso Nacional

Por Ricardo Noblat, jornalista, no Metrópoles  

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Quando se sentem contrariados por alguma medida do governo, políticos e partidos recorrem ao Supremo Tribunal Federal. Quando é o governo que recorre, eles estrebucham na maca. Se o Supremo não lhes dá razão, eles o acusam de parcialidade. É assim e sempre será.

Em dezembro último, chegou à Advocacia-Geral da União um pedido de Lula para acionar o Supremo e tentar suspender a validade de trechos da Lei nº 14.784, de 2023, que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de setores produtivos até 2027.

O pedido dormiu em uma gaveta enquanto o governo negociava com o Congresso para evitar mais uma briga entre eles. Não houve acordo. O pedido foi enviado ao Supremo. E ali, cinco dos 11 ministros votaram a favor de suspender a desoneração.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Deverá ser retomado em breve. Tudo indica que, ao fim, o governo sairá vencedor. Não deverá ficar por isso mesmo. Há poderosos interesses ocultos por trás dessa pendenga.

O governo quer mais dinheiro para investimentos. Deputados federais e senadores querem mais dinheiro de emendas ao Orçamento para gastar como quiser. E, no caso da desoneração, sentem-se em débito com os setores produtivos que os ajudam a se eleger.

O Supremo e o governo atuam em dobradinha – é o que mais se ouve, em tom de lamento e de acusação, dentro do Congresso, mas não só. Cabe ao Supremo interpretar as leis à luz da Constituição. Sugerir que ele as interpreta mal para beneficiar o governo é falso e perigoso.

De resto, enquanto existir a democracia, regime que se baseia na existência de três Poderes independentes (Judiciário, Legislativo e Executivo), a última palavra será do Supremo. Como se diz correntemente, cabe a ele errar por último, e ponto-final.

No momento, por coincidência ou por uma convergência de propósitos, o Judiciário e o Executivo parecem tocar de ouvido. Ainda em 2022, o Supremo decidiu que o chamado Orçamento Secreto administrado pelo Congresso era ilegal por ser secreto.

O Congresso esperneou e deu um jeito de se adaptar. A validação do decreto do governo que restringe o acesso a armas e o exame de algumas matérias tributárias seguiram o mesmo caminho. O Congresso está forte demais e o governo, fraco. Isso não é bom.

O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, foi direto ao ponto ao dizer em entrevista à Folha de S. Paulo que o Brasil vive uma espécie de parlamentarismo, em que o governo é obrigado a respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal que regula os gastos, mas o Congresso, não.

É verdade. Bolsonaro não reclamou disso, porque não governou, delegando a tarefa ao Congresso.