Lagoas do Norte: Banco Mundial vai investigar denúncia de violações do Direito à Moradia no Programa

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Luta dos moradores consegue resultado positivo

Fonte: Ocorre Diário 

Depois de mais de uma década de violações aos Direitos Humanos com a implantação do Programa Lagoas do Norte (PLN), o Conselho de Administração do Banco Mundial (órgão patrocinador do PLN), sinaliza pela necessidade de investigar as remoções das famílias. A notícia chegou às vésperas do ano novo e pode significar um passo à frente para garantia do Direito à Moradia em Teresina, graças a luta das famílias ameaçadas de remoção. 

Entre os dias 7 e 10 de novembro deste ano, uma comissão do Banco Mundial (BM) esteve em Teresina para apurar as denúncias de violações do programa. Em 13 de dezembro o Conselho de Administração do Banco Mundial aprovou o Relatório e Recomendação do Painel de Inspeção sobre o Projeto de “Melhoria da Qualidade de Vida e Governança Municipal de Teresina – Programa Lagoas do Norte”, no qual o Painel recomendou uma investigação sobre o projeto em execução na capital.

O milagre não cai do céu. Este é resultado de lutas incansáveis e diárias. Após esgotadas as tentativas de diálogo com a Prefeitura Municipal de Teresina, as famílias atingidas resolveram acionar órgãos internacionais para denunciar o que vem ocorrendo na zona norte da cidade. Apenas para implantação da primeira fase do programa, centenas de famílias foram desapropriadas de suas moradias e seus modos de vida foram desestruturados. 

Ainda em 23 de agosto de 2019, 202 famílias assinaram carta enviada ao Painel de Inspeção do Banco Mundial.

Em 2008, quando a Prefeitura deu inicio ao PLN e anunciou os planos de remoção de aproximadamente 3.200 famílias da zona norte, criou-se o Centro de Defesa Ferreira de Sousa – entidade de defesa dos moradores em risco de despejo. Desde então, a entidade tem atuado pela garantia dos direitos das comunidades que vivem no território das Lagoas do Norte de Teresina. 

Em fins de novembro, o Centro de Defesa esteve em São Paulo em reunião com a ex-relatora Especial pelo Direito à Moradia Adequada da ONU, a urbanista Raquel Rolnik, que também coordena o Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade da USP e que se somou à luta em defesa das famílias atingidas pelo Programa Lagoas do Norte. Na ocasião foi entregue um dossiê sobre as violações causadas pelo PLN e firmado o compromisso de levar à denúncia à atual relatoria da ONU. 

A Relatoria Especial para o Direito à Moradia Adequada da ONU é atuante desde o ano 2000. Esse órgão tem as funções de examinar, monitorar, aconselhar e relatar a situação do direito à moradia no mundo e, também, de promover a assistência a governos e a cooperação para garantir melhores condições de moradia e estimular o diálogo com os outros órgãos da ONU e organizações internacionais com o mesmo fim. A atual relatora é Leilani Fahra.