Está na hora do impeachment de Bolsonaro?

Está na hora do impeachment de Bolsonaro?

Foto: GoogleBolsonaro
Bolsonaro

Na sexta feira-feira passada o presidente referiu-se a região Nordeste como que aqui fosse uma “paraíba” – em tom pejorativo. No Rio de Janeiro - terra adotiva de Jair Bolsonaro - o termo “paraíba” é empregado de maneira jocosa, depreciativa às pessoas que vem do Nordeste, assim como em São Paulo é usado o termo “baiano” com a mesma finalidade. Ao se referir a todo o Nordeste como “paraíba”, o presidente Jair Bolsonaro estava praticando preconceito de origem e isto é crime, segundo a lei 7716/89 –  que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. A iniciativa da denuncia deveria ser do Ministério Público que acionaria o STF e este, por sua vez, mandaria à Câmara o pedido, e a Câmara, teria que autorizar o processo. Ele também cometeu crime de responsabilidade segundo a lei 1079/1950 – que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, é a Lei do Impeachment. Diz o artigo 4º desta Lei: São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:  I - A existência da União; II - O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados; III - O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;   IV - A segurança interna do país;  V - A probidade na administração;  VI - A lei orçamentária;  VII - A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos;  VIII - O cumprimento das decisões judiciárias (Constituição, artigo 89). Este mesmos termos da Lei também constam na Constituição Federal. Bolsonaro atentou contra todos estes princípios. Particularmente, Bolsonaro agrediu o item 2 do Artigo 6 desta mesma Lei que diz: São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados: II) usar de violência ou ameaça contra algum representante da Nação para afastá-lo da Câmara a que pertença ou para coagi-lo no modo de exercer o seu mandato bem como conseguir ou tentar conseguir o mesmo objetivo mediante suborno ou outras formas de corrupção; Ameaçar um Estado da Federação com corte de verba ou com alguma forma de punição é uma forma de corrupção segundo estes termos, cabendo então, a denúncia contra o Presidente por crime de responsabilidade. Hoje um pedido de impeachment de Bolsonaro teria chances de prosperar? É o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, quem tem autonomia para dar sequencia a uma denúncia ou para mandar arquivar – o que muito provavelmente aconteceria. Mesmo com reduzidas chances de ser aceito um pedido de impeachment de Bolsonaro precisaria acontecer. É preciso que a indignação que tomou conta dos Nordestinos, e tantos outros brasileiros, seja tornada pratica numa ação de um deputado independente das chances do processo. Bolsonaro já cometeu outros crimes de responsabilidade. Quando divulgou filme pornô – goldem shower, ao mandar comemorar o golpe de 1964, quando demitiu fiscal do IBAMA e quando foi a CIA para depor contra Nicolas Maduro. Todos estes fatos agridem a Lei de Responsabilidade. Para um impeachment ser aprovado são necessários 2/3 da Câmara e hoje esta possibilidade é irreal. Mas é preciso se marcar a indignidade deste momento.       OBS: com informações do jornalista Reinaldo Azevedo