Em dois anos, 112 presas mães conseguiram prisão domiciliar no Piauí
A decisão do STF permitiu a substituição da prisão preventiva para domiciliar de presas grávidas ou mães de crianças de até 12 anos ou com deficiência
Em dois anos, 3.527 mulheres conseguiram ser beneficiadas pela decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que permitiu a substituição da prisão preventiva para domiciliar de presas grávidas ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência. No Piauí, de acordo com a Secretaria de Justiça do Piauí foram feitos 200 pedidos, sendo que 112 foram concedidos às presas. O levantamento é do portal G1.
A decisão do STF determina que não podem deixar a prisão mulheres já condenadas e que cumprem pena, bem como aquelas que, mesmo sem condenação, são suspeitas de crimes praticados com violência ou grave ameaça, contra os próprios filhos ou em situações "excepcionalíssimas", a serem justificadas pelo magistrado que negar o benefício.
Na época em que a decisão foi tomada, em fevereiro de 2018, um levantamento do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), do Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC) e da Pastoral Carcerária Nacional fez uma estimativa de que a medida podia beneficiar ao menos 4,5 mil detentas, cerca de 10% da população carcerária feminina.
O levantamento do G1 aponta que, atualmente, o Brasil tem mais de 31 mil mulheres presas, o que representa 4,4% da população carcerária do país.
De acordo com o defensor público Glauco Moreira, a quantidade de prisões substituídas nos tribunais estaduais ainda é pequena. Para ele, isso acontece porque ainda há uma cultura que faz parte do Judiciário de resistir a conceder a prisão domiciliar para mulheres que podem substituir a pena. Moreira diz que essa resistência vem especialmente nos casos dos crimes ligados ao tráfico de drogas. "Eles [Judiciário] acabam usando muitas vezes a gravidade abstrata do crime como argumento. Então, por exemplo, o tráfico de drogas, que é o maior crime cometido por essas mulheres, é um crime equiparado a um hediondo, gravíssimo, que traz consequências para sociedade. Essa é uma argumentação muito recorrente.
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