Censura é derrubada. Veja aqui a reportagem que a família Bolsonaro tentou esconder

André Mendonça derruba censura e libera reportagem sobre imóveis comprados em dinheiro vivo pela família Bolsonaro

Foto: UOLImóveis

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça derrubou a decisão da Justiça do Distrito Federal e liberou a reportagem do Uol sobre imóveis avaliados em R$ 26 milhões e comprados em dinheiro vivo pela família Bolsonaro. A medida vale até que a reclamação do portal Uol seja julgada pelo Supremo. 

Na decisão que está em sigilo, Mendonça disse que, no Estado Democrático de Direito, deve ser assegurado o amplo exercício da liberdade de expressão. Afirmou que a censura não encontra amparo na Constituição.

Conheça aqui o material censurado:

A primeira reportagem foi publicada em 30 de agosto e revelava que o clã Bolsonaro utilizou R$ 13,5 milhões (R$ 25,6 milhões atualizados pelo IPCA) em transações realizadas com dinheiro em espécie nos últimos 30 anos.

A segunda, do dia 9 de setembro, detalha o processo de cada uma das 51 transações em dinheiro vivo, tendo como base informações colhidas em 1.105 páginas de 270 documentos requeridos em cartórios.

O pensarpiauíreproduz abaixo a primeira matéria do UOL sobre o caso. Leia:

Metade do patrimônio do clã Bolsonaro foi comprada em dinheiro vivo

Quase metade do patrimônio em imóveis do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) e de seus familiares mais próximos foi construída nas últimas três décadas com uso de dinheiro em espécie, de acordo com levantamento patrimonial realizado pelo UOL.

Desde os anos 1990 até os dias atuais, o presidente, irmãos e filhos negociaram 107 imóveis, dos quais pelo menos 51 foram adquiridos total ou parcialmente com uso de dinheiro vivo, segundo declaração dos próprios integrantes do clã.

As compras registradas nos cartórios com o modo de pagamento “em moeda corrente nacional”, expressão padronizada para repasses em espécie, totalizaram R$ 13,5 milhões. Em valores corrigidos pelo IPCA, este montante equivale, nos dias atuais, a R$ 25,6 milhões.

Não é possível saber a forma de pagamento de 26 imóveis, que somaram pagamentos de R$ 986 mil (ou R$ 1,99 milhão em valores corrigidos) porque esta informação não consta nos documentos de compra e venda. Transações por meio de cheque ou transferência bancária envolveram 30 imóveis, totalizando R$ 13,4 milhões (ou R$ 17,9 milhões corrigidos pelo IPCA).

Ao menos 25 deles foram comprados em situações que suscitaram investigações do Ministério Público do Rio e do Distrito Federal. Neste grupo, estão aquisições e vendas feitas pelo núcleo do presidente, seus filhos e suas ex-mulheres não necessariamente com o uso de dinheiro vivo, mas que se tornaram objeto de apurações como, por exemplo, no caso das “rachadinhas” (apropriação ilegal de salários de funcionários de gabinetes).

Foto: Divulgação

Imóveis

O UOL procurou o presidente Jair Bolsonaro, por meio da assessoria do governo, para perguntar a razão da preferência da família pelas transações em dinheiro, mas ele não se manifestou antes da publicação da reportagem. Nesta terça, o presidente demonstrou irritação ao ser questionado sobre o assunto.

“Qual é o problema de comprar com dinheiro vivo algum imóvel, eu não sei o que está escrito na matéria… Qual é o problema?”, disse o presidente após participar de uma sabatina promovida pela União Nacional do Comércio e dos Serviços. “O que eu tenho a ver com o negócio deles?”, afirmou sobre os filhos e a familiares que moram no Vale do Ribeira (SP).

“Então tudo bem. Investiga, meu Deus do céu. Quantos imóveis são? Mais de cem imóveis… Quem comprou? Eu? A minha família? Meus filhos já foram investigados. Desde quando eu assumi, quatro anos de pancada em cima do Flávio, do Carlos, Eduardo menos… Familiares meus do Vale do Ribeira. Eu tenho cinco irmãos no Vale do Ribeira.”

O levantamento considera o patrimônio construído no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília pelo presidente, seus três filhos mais velhos, mãe, cinco irmãos e duas ex-mulheres.

Nos últimos sete meses, a reportagem consultou 1.105 páginas de 270 documentos requeridos a cartórios de imóveis e registros de escritura em 16 municípios, 14 deles no estado de São Paulo. Percorreu pessoalmente 12 cidades para checar endereços e a destinação dada aos imóveis, além de consultar processos judiciais.

Até a mãe de Bolsonaro, Olinda, falecida em janeiro deste ano, aos 94 anos, teve os dois únicos imóveis adquiridos em seu nome quitados em espécie, em 2008 e 2009, em Miracatu, no interior de São Paulo. Entre os imóveis comprados com dinheiro vivo pela família, estão lojas, terrenos e casas diversas.

Atualmente o Senado Federal discute projeto de lei que sugere a proibição do uso de dinheiro em espécie para transações imobiliárias, como forma de prevenir operações de lavagem de dinheiro ou ocultação de patrimônio.

Patrimônio em expansão

Desde a chegada de Bolsonaro à política como parlamentar, no início dos anos 1990, o patrimônio se multiplicou em seus diferentes núcleos familiares —tanto o que abarca seus filhos, no Rio e em Brasília, como aquele que envolve seus irmãos, no interior de São Paulo, em especial em cidades do Vale do Ribeira, região mais pobre do estado.

Até 1999, a família havia adquirido 12 imóveis. Nos anos seguintes, uma parte seria vendida, outra comprada. Em 2022, a família seguia proprietária de 56 dos 107 imóveis transacionados nas últimas décadas.

Até o fim dos anos 90, o gasto com imóveis somava R$ 567,5 mil (R$ 1,9 milhão em valores atualizados). Os 56 endereços que seguem registrados, nos dias atuais, em nome da família custaram R$ 18,8 milhões (ou R$ 26,2 milhões, corrigidos pelo IPCA).

Desde 2018, os filhos Flávio e Carlos Bolsonaro, além de Ana Cristina Siqueira Valle, segunda mulher de Jair Bolsonaro, são investigados por suspeita de envolvimento com o repasse ilegal de salários dos funcionários de gabinetes. Os assessores, grande parte funcionários fantasmas, sacavam em espécie os salários e entregavam a operadores cerca de 90% do total recebido.

As investigações sobre Flávio no MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) descobriram que, posteriormente, esses valores eram “lavados” com compras de imóveis. Parte de provas produzidas durante a apuração foram anuladas recentemente, mas as investigações continuam em curso. No caso de Carlos, o sigilo bancário foi quebrado por indícios semelhantes.

No ano passado, uma série de reportagens do UOL revelou que quatro funcionários do gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro sacaram mais de 72% dos salários em espécie.

Meses depois, o podcast do UOL “A Vida Secreta de Jair” revelou uma gravação em que Andrea Siqueira Valle, irmã de Ana Cristina, ex-mulher de Bolsonaro, diz que Bolsonaro sabia do esquema e demitiu o então cunhado, André, por não entregar o salário.

“O André deu muito problema porque ele nunca devolveu o dinheiro certo que tinha que ser devolvido, entendeu? Tinha que devolver R$ 6.000, ele devolvia R$ 2.000, R$ 3.000. Foi um tempão assim até que o Jair pegou e falou: ‘Chega. Pode tirar ele porque ele nunca me devolve o dinheiro certo’, dizia Andrea na gravação.

Família paulista

No ramo paulista, a irmã mais rica de Bolsonaro é Maria Denise Bolsonaro, que construiu com o marido José Orestes Fonseca um império de lojas de móveis, eletrodomésticos e miudezas no Vale do Ribeira nos últimos anos.

Eles se casaram em 1980, sob o regime de comunhão universal. Atualmente os dois vivem separados, mas ainda brigam pela divisão de patrimônio. Pela lei, enquanto a disputa não se encerrar, os bens seguem pertencendo ao casal.

A disputa entre os dois envolve quase uma dezena de lojas, uma casa de veraneio à beira-mar em Cananéia, no litoral sul paulista, com lancha e jet-ski, e duas mansões localizadas dentro de uma área de mais de 20 mil metros quadrados no centro de Cajati, no Vale do Ribeira, também compradas com dinheiro em espécie.

Todos os imóveis do casal guardam uma particularidade: trazem nos azulejos de fachada ou até mesmo no telhado as cores azuis, marca registrada da rede que administravam em conjunto, conhecida como Campos Mais.

A empresa foi inaugurada em 1997 e, inicialmente, era uma sociedade de Orestes Bolsonaro Campos, filho de Maria Denise e José Orestes, ainda criança, com Theodoro Konesuk, o marido de Vânia Bolsonaro, outra irmã do presidente.

No início dos anos 2000, devido a uma desavença entre José Orestes e Theodoro, a sociedade foi desfeita. A reportagem apurou que eles não se falam até hoje.

Theodoro fundou com Vânia uma nova rede de lojas, na mesma área de atuação, chamada Art’s Móveis.

Enquanto as lojas da Campos Mais são identificadas com as cores azul e branco, as lojas Art’s Móveis têm fachadas nas cores vermelho e branco.

O patrimônio de Orestes e Maria Denise mistura bens que estão registrados ora em nome deles, como pessoa física, ora em nome da empresa.

Em nome da mãe

Professora aposentada e viúva, em 2008, a mãe do presidente, Olinda Bonturi Bolsonaro, então com 81 anos, vivia entre as casas de suas filhas, espalhadas por municípios do interior de São Paulo, entre eles Eldorado, cidade onde Jair viveu até a juventude. Elas dividiam entre si os cuidados e os custos com cuidadores para Olinda, que seria diagnosticada futuramente com a doença de Parkinson.

Mas, em janeiro de 2008, Olinda assinou uma transação imobiliária que nada tinha a ver com sua rotina: a compra de um terreno em área comercial, de 451 m², na avenida principal de Miracatu, por R$ 35 mil (o equivalente a R$ 82,7 mil, segundo o IPCA).

Em maio do ano seguinte, ela registraria a compra do terreno vizinho, com 461 m², por R$ 80 mil (R$ 174,6 mil, atualizados). As duas compras foram realizadas com dinheiro em espécie.

Os imóveis não eram investimentos da mãe do presidente – na verdade foram comprados para abrigar uma loja de móveis e miudezas fundada pelo filho Renato Bolsonaro, irmão do presidente, e tocada por uma das netas de dona Olinda e filha de Renato, Vitória Leite Bolsonaro. Ainda hoje, o endereço é a sede da Vivi Móveis, empresa de Renato que leva o nome da filha e que se expandiu por duas cidades da região.

Em 2011, aos 84 anos, dona Olinda se desfez oficialmente dos dois imóveis. Mas não recebeu um tostão: ela os doou a outro neto, Luiz Paulo Leite Bolsonaro. Luiz também é filho de Renato Bolsonaro, irmão de Vitória. Atualmente ele é oficial da Polícia Militar em Goiás.

Ao ser perguntada sobre a razão da avó ter se envolvido com a compra do imóvel, Vitória pediu ao UOL que contatasse sua advogada. “Os imóveis foram adquiridos pela mãe do presidente da República, que já faleceu e não pode prestar esclarecimentos hoje. Posso garantir que foram adquiridos de forma legal”, disse a advogada Silvia Brunatti.

Ela preferiu não detalhar as circunstâncias que envolveram a compra dos imóveis, por se tratar de “assunto de família e de cunho particular”. “A doação foi feita de maneira legal, justa, honesta, dentro do direito que é assegurado a toda pessoa civil e capaz”, afirmou.

Quem vendeu o imóvel à família conta outra história. “Eu já estava com o terreno vendido, mas o Renato soube e me procurou. Eu nem sei em nome de quem a venda foi registrada, mas foi uma venda feita para ele mesmo”, conta Onisvaldo da Costa Ribeiro, de 76 anos, antigo dono.

Bento Ribeiro

Em 2006, Renato já havia participado de uma transação de imóvel com dinheiro em espécie, envolvendo diretamente o presidente Bolsonaro.

Jair comprou do irmão o imóvel em que funciona seu escritório político no Rio, uma casa no bairro de Bento Ribeiro, no Rio de Janeiro, por R$ 40 mil. O valor também foi quitado em espécie.

Este é um dos cinco imóveis que Jair Bolsonaro adquiriu ao longo de sua trajetória política pagando em dinheiro vivo. Procurado pelo UOL, Renato não quis se manifestar.

Em 2016, uma reportagem do SBT mostrou que Renato, embora nomeado como assessor especial parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), não aparecia para trabalhar. Após a revelação, ele acabou exonerado.

Prevenção à lavagem de dinheiro

O Senado Federal discute projeto de lei que sugere a proibição do uso de dinheiro em espécie para transações imobiliárias, como forma de prevenir operações de lavagem de dinheiro ou ocultação de patrimônio.

O texto foi aprovado no ano passado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas aguarda há quase um ano a designação de relator para que tramite na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Desde fevereiro de 2020, cartórios estão obrigados a comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) como “movimentação atípica” transações abaixo do valor de avaliação para cálculo do ITBI ou em espécie.

Os imóveis analisados no levantamento do UOL foram adquiridos antes disso —a última compra de dinheiro vivo por membros da família ocorreu em 2018.

A determinação da comunicação dos cartórios ao Coaf foi feita pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com forma de estabelecer mais uma ferramenta de prevenção à lavagem de dinheiro.

 

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