Bolsonaro pode ser levado ao conselho tutelar por não vacinar a filha

Foto: Divulgação

Bolsonaro e a filha Laura

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O deputado federal Bohn Gass (PT-RS) avalia que a decisão tomada por Jair e Michelle Bolsonaro de impedir a imunização de sua própria filha Laura contra a covid-19 pode ser levada ao conselho tutelar de Brasília, uma vez que os pais não têm direito de colocar a saúde dos filhos em risco.

O deputado escreveu no twitter: "A filha de Bolsonaro, Laura, de 11 anos, não será vacinada por decisão do pai. Será um caso para o Conselho Tutelar de Brasília?"

Por sua vez, Bolsonaro ao conversar com a imprensa, em Santa Catarina, afirmou que: “Estamos conversando com o [ministro da Saúde, Marcelo] Queiroga nesse sentido. Ele, dia 5, deve ditar normas de como é que deve se vacinar crianças. Eu espero que não haja interferência do Judiciário; Espero, porque a minha filha não vai se vacinar — deixar bem claro. Ela tem 11 anos de idade”

O jurista Marcelo Uchôa, que integra a rede de juristas pela democracia, lembrou, também em seu twitter, que Jair Bolsonaro pode ser responsabilizado judicialmente por não vacinar a filha menor Laura. Isso porque o Estatuto da Criança e do Adolescente diz ser obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. 

A imunização do público infantil é tema de uma consulta pública do Ministério da Saúde. A pasta deve realizar uma audiência sobre o assunto em 4 de janeiro e bater o martelo sobre a vacinação no dia seguinte.

Deputados bolsonaristas 

Um grupo de deputados bolsonaristas apresentou um projeto de decreto legislativo para invalidar resolução da Anvisa que aprova a vacinação contra Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos.

Eles argumentam que, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a proporção de casos sintomáticos de infecção pelo coronavírus nessa faixa etária é menor do que em pacientes mais velhos.

O projeto ressalta que o imunizante precisaria passar por novas fases de estudo para atestar a sua segurança na aplicação em crianças e adolescentes. 

A perspectiva é de que o decreto seja discutido apenas após o fim do recesso parlamentar, em fevereiro. Até lá, Ministério da Saúde deve incluir o imunizante no PNO (Plano Nacional de Operacionalização).