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Auxílio Brasil do governo Bolsonaro fracassa antes de começar; veja detalhes

MP não garante retroativo de R$ 400 de novembro, nem valor extra para 2022

Foto: ReproduçãoAuxílio Brasil
Auxílio Brasil

 

O governo Bolsonaro não cumpriu sua promessa de pagar o Auxílio Brasil às famílias benificiárias a partir de novembro deste ano.

No mês passado, os beneficiários ganharam o valor reajustado, em cerca de 18%, em relação ao que já recebiam do Bolsa Família. O valor médio do Auxílio Brasil foi de R$ 224,41.

O governo então garantiu que, em dezembro, seria pago não só o auxílio de R$ 400, como também o retroativo referente a novembro.

Segundo reportagem do g1, no entanto, isso não deve acontecer.

“Com a demora em aprovar a chamada PEC dos Precatórios, que deve ‘abrir espaço’ no Orçamento para o pagamento do benefício, o governo segue sem fonte de recursos para esses pagamentos”, diz a matéria.

O Ministério da Cidadania indicou que pode não atingir a meta de 17 milhões de beneficiários este ano.

“Para garantir o pagamento mínimo de R$ 400 neste mês de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória na terça-feira (7) que instituiu o chamado ‘Benefício Extraordinário’. O texto, no entanto, não faz menção ao pagamento retroativo – nem garante a continuidade do pagamento em 2022”, acrescenta o g1.

Auxílio Brasil nasce sem fonte permanente de custeio 

O Auxílio Brasil será entregue sem fonte permanente de custeio. Paulo Guedes afirmou que estava tudo programado para que o benefício desse R$ 300, respeitando o teto de gastos. Os valores para o programa de benefício de renda seriam retirados de recursos das mudanças no Imposto de Renda (IR). Entretanto, segundo o ministro da Economia, os R$ 100 a mais dificultam a fonte.

"Embaixo da lei de responsabilidade fiscal, dentro do teto e com a fonte que seria o IR. Bloquearam o IR, ele foi aprovado na Câmara, não avançou ainda no Senado. Sem a fonte, isso não permite a criação de um programa permanente. Então nós fomos empurrados para um programa transitório”, explicou Guedes.

A ideia era aprovar a taxação da distribuição de lucros e dividendos, que foi incluída na segunda fase da Reforma Tributária. A reforma não avançou no Senado Federal.

“Houve a questão da sensibilidade social, que é aquele negócio ‘vamos dar então 400’, já que não é permanente, dá um pouco mais. Passamos seis, sete meses falando que as pessoas estavam comendo ossos. Que era uma fome generalizada, que as pessoas estavam desamparadas. A pressão política foi imensa em cima da economia”, reclama Guedes.

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