X de Elon Musk indica representante no Brasil; Moraes exige comprovação
Até o momento, não teriam sido apresentadas provas da legalidade dos novos advogados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (19) que os advogados que afirmam representar a plataforma X apresentem, em até 24 horas, provas que comprovem essa representação no Brasil.
Os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal entregaram documentos à Corte informando que atuariam na defesa judicial da plataforma, mas até o momento não foi apresentada nenhuma comprovação da legalidade da representação ou da regularidade na contratação dos novos advogados.
A plataforma X está bloqueada no Brasil desde 30 de agosto, após a empresa ter removido seu representante legal no país sem indicar um substituto. Além disso, a plataforma não cumpriu decisões judiciais anteriores que determinavam a suspensão de contas e a remoção de conteúdos. O bloqueio foi ratificado pela Primeira Turma do STF.
Na quarta-feira (18), Moraes ainda impôs uma multa de R$ 5 milhões à plataforma, após a identificação de uma atualização que permitiu o acesso de alguns usuários brasileiros ao serviço, apesar da suspensão ainda em vigor.
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