Tem que ter pressão popular!

A ampla derrota sofrida pelo governo Lula na votação que derrubou os decretos de aumento do IOF, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, deixou clara a fragilidade da base aliada no Congresso e revelou os limites da institucionalidade diante da agenda de justiça tributária proposta pelo Executivo. Com apenas 98 votos favoráveis contra 383 contrários na Câmara, a tentativa de ampliar a arrecadação por meio da taxação de setores privilegiados — como fintechs, apostas eletrônicas e rentistas — foi rejeitada por um Legislativo que protege as desigualdades econômicas e impede que o moradores da cobertura recebam o boleto do condomínio, na metáfora utilizada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 

A medida derrotada, que foi subitamente pautada na Câmara pelo presidente Hugo Mota, era parte de um esforço técnico e politicamente calibrado do Ministério da Fazenda para fortalecer o caixa da União, evitar cortes mais profundos no Orçamento de 2025 e garantir as metas do novo arcabouço fiscal. Ao incluir no decreto a elevação da CSLL das fintechs e o fim da isenção para LCI e LCA — dois instrumentos usados quase exclusivamente pelas faixas mais ricas da população — o governo buscava aplicar o princípio da equidade tributária. Mas não houve espaço para o debate: a proposta foi simplesmente atropelada. Agora o governo terá que encontrar outras formas de arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025.

O recado político é claro. O Congresso, majoritariamente conservador e movido por interesses corporativos e do capital financeiro, mostrou que continuará a agir como uma trincheira contra qualquer iniciativa que busque transferir parte do esforço fiscal dos ombros da população pobre para os dos muito ricos. Essa resistência estrutural não é nova, mas a escala da derrota no decreto do IOF acende um alerta vermelho: com base minoritária, o governo Lula não conseguirá, contando apenas pelas vias da institucionalidade, fazer valer a agenda progressista que foi aprovada pelas urnas em 2022. 

É hora de convocar a sociedade, esclarecer que esta derrota não é apenas sobre aumento do IOF. As políticas sociais, o combate à fome, a educação integral e a saúde pública, a geração de empregos não serão preservadas se se mantiverem os privilégios para parcela mais rica da população, que é muito pequena. O Congresso mostrou que a justiça tributária só será alcançada se for sustentada pela pressão popular. 

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