Semarh informa sobre mudança de sistema para comércio de madeira atendendo nova norma do Ibama

O comércio de madeira em todo o país passará, a partir deste domingo (30), a utilizar exclusivamente o sistema DOF+ Rastreabilidade, que substitui o antigo DOF Legado. A mudança atende à instrução normativa nº 11, publicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no dia 18 deste mês.

A nova fase do sistema, usada obrigatoriamente por órgãos ambientais como a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh), traz maior controle e transparência no transporte e comercialização de produtos florestais.

Com a nova instrução normativa, os saldos das Autorizações de Exploração (Autex) e dos pátios de madeira cadastrados no sistema DOF Legado serão migrados automaticamente para o DOF+ Rastreabilidade. A mudança está prevista no § 5º do artigo 5º da instrução normativa Ibama nº 16, de 25 de novembro de 2022, e visa fortalecer a rastreabilidade da origem dos produtos florestais.

Segundo a Semarh, é fundamental que os usuários estejam atentos à transição, já que o sistema anterior deixará de ser utilizado. O DOF+ Rastreabilidade já vinha sendo implantado de forma gradual desde o ano passado, mas agora passa a ser a única plataforma oficial para registros e movimentações legais de madeira.

A secretaria reforça que eventuais dúvidas podem ser esclarecidas junto à equipe técnica responsável pelo licenciamento florestal e orienta os usuários a conferirem regularmente seus acessos e dados no novo sistema.

A medida integra um esforço nacional para ampliar a fiscalização, reduzir fraudes e garantir o uso sustentável dos recursos naturais.

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