STF torna réus mais 6 denunciados por envolvimento no plano golpista

STF torna réus seis integrantes do núcleo 2 da trama golpista

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (22) tornar réus seis investigados do núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado. A decisão acolheu denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra:

• Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência da República;

• Marcelo Câmara, também ex-assessor de Jair Bolsonaro;

• Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);

• Mário Fernandes, general da reserva;

• Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;

• Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do mesmo ministério.

Com o recebimento da denúncia, os seis passam a responder criminalmente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin, formando placar unânime de 5 a 0. Moraes apresentou seu voto por tópicos e reforçou os elementos apresentados pela PGR.

Minuta do golpe e plano de assassinatos

O ministro destacou a participação dos réus na elaboração da chamada "minuta do golpe", que propunha a decretação de estado de sítio, uso das Forças Armadas por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e o plano “Punhal Verde Amarelo” — que previa o assassinato do próprio Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

Esse plano, segundo as investigações, foi apreendido com o general da reserva Mário Fernandes e teria sido impresso dentro do Palácio do Planalto, em uma tentativa de iniciar tratativas com Bolsonaro.

Atuação da PRF nas eleições de 2022

Moraes também citou o envolvimento de Silvinei Vasques, Marília de Alencar e Fernando de Sousa nas operações da PRF que visavam dificultar o deslocamento de eleitores do Nordeste durante o segundo turno das eleições de 2022. Segundo o ministro, Marília e Fernando produziram dados com base no desempenho eleitoral de Bolsonaro no primeiro turno, os quais embasaram as operações da PRF.

Bolsonaro e a minuta

O relator reiterou que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve conhecimento da minuta golpista. Ele mencionou que o próprio Bolsonaro, após se tornar réu, afirmou em entrevista que teve acesso ao documento, o analisou e considerou a possibilidade de decretar estado de sítio ou de defesa.

Próximos passos

Com a abertura do processo criminal, inicia-se a fase de instrução processual. Nela, as defesas poderão apresentar testemunhas e solicitar novas provas. Os acusados também serão interrogados ao final desta etapa. O processo será conduzido pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

Ao fim da instrução, o STF julgará o caso, decidindo pela condenação ou absolvição dos réus. Ainda não há data para o julgamento final.

Até o momento, o STF já tornou réus 14 pessoas ligadas aos núcleos 1 e 2 da trama golpista. No mês passado, a Corte também aceitou denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete investigados. As denúncias envolvendo os núcleos 3, 4 e 5 ainda serão analisadas.

Defesas

Durante a primeira parte do julgamento, realizada na manhã desta terça-feira, os advogados dos acusados negaram qualquer envolvimento dos seus clientes na tentativa de golpe e contestaram as acusações apresentadas pela PGR.

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