Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiram no fim dessa terça-feira (18) tornar réus os cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

Foram cinco o número de votos para tornar réus por homicídio e organização criminosa o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, seu irmão, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Os cinco estão presos.

Robson Calixto Fonseca, o Peixe, vai responder por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, ele é acusado de ter fornecido a arma usada no crime. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Carmen Lúcia e o relator Alexandre de Moraes votaram favoráveis.

Agora, os acusados passam a responder a uma ação penal no STF. Após a oitiva de testemunhas e acusação e defesa, os réus poderão ser condenados ou absolvidos, mas ainda não há prazo para o julgamento.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes “há prova de materialidade, além de diversos indícios que vêm lastreando a colaboração premiada”, de Ronnie Lessa, executor de Marielle e Anderson.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou a denúncia contra os acusados e os irmãos Brazão foram acusados também de integrarem uma organização criminosa e de possuírem ligação com a milícia que atua em Rio das Pedras, no Rio de Janeiro, além de envolvimento com grilagem de terras na zona oeste fluminense.

Para a PGR, os irmãos Brazão determinaram a execução de Marielle Franco após encontrarem resistência dela e do PSOL para aprovar projetos de lei na Câmara de Vereadores em prol da regularização das terras de interesse do grupo.