Segurança Pública

STF torna irmãos Brazão réus por assassinato de Marielle Franco

Para a Primeira Turma, os irmãos agiram por terem encontrado resistência da vereadora contra grilagem de terras de interesse deles.


Reprodução STF torna irmãos Brazão réus por assassinato de Marielle Franco
Chiquinho Brazão e Domingos Brazão

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiram no fim dessa terça-feira (18) tornar réus os cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

Foram cinco o número de votos para tornar réus por homicídio e organização criminosa o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, seu irmão, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Os cinco estão presos.

Robson Calixto Fonseca, o Peixe, vai responder por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, ele é acusado de ter fornecido a arma usada no crime. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Carmen Lúcia e o relator Alexandre de Moraes votaram favoráveis.

Agora, os acusados passam a responder a uma ação penal no STF. Após a oitiva de testemunhas e acusação e defesa, os réus poderão ser condenados ou absolvidos, mas ainda não há prazo para o julgamento.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes “há prova de materialidade, além de diversos indícios que vêm lastreando a colaboração premiada”, de Ronnie Lessa, executor de Marielle e Anderson.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou a denúncia contra os acusados e os irmãos Brazão foram acusados também de integrarem uma organização criminosa e de possuírem ligação com a milícia que atua em Rio das Pedras, no Rio de Janeiro, além de envolvimento com grilagem de terras na zona oeste fluminense.

Para a PGR, os irmãos Brazão determinaram a execução de Marielle Franco após encontrarem resistência dela e do PSOL para aprovar projetos de lei na Câmara de Vereadores em prol da regularização das terras de interesse do grupo.

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