Política

PEC vai exigir que só militares da reserva possam disputar eleições

Versão preliminar de texto previa proibição de militares em cargos públicos, como de ministros, mas não houve consenso


Foto: Reprodução/VejaLula e militares
Lula e militares

 

Senadores ligados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irão apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) proibindo que militares da ativa se candidatem a cargos eletivos. Ou seja, para concorrer a um cargo via eleições, o oficial deverá ir ir para a reserva (que é a aposentadoria para militares).

O texto será apresentado por senadores, mas foi gestado no governo Lula e previa, em uma primeira versão, que militares da ativa também fossem proibidos de assumir cargos públicos, como de ministros. No entanto, após reunião no Ministério da Defesa na tarde desta quarta-feira (30/8), o governo recuou e decidiu cortar esse trecho.

O texto da PEC foi debatido em encontro na sede do Ministério chefiado por José Múcio nesta tarde. Além do titular da pasta, também participaram da reunião o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e os líderes do governo no Senado e no Congresso – Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), respectivamente.

“Não são muitos casos [de ministros] os maiores são os de candidatura. Por isso, [o texto da PEC] está restrito a esses. Para também não parecer uma discriminação. Não pode ser isso, não pode ser aquilo. A preocupação fundamental é com o proesso eleitoral, detalhou o líder do governo no Senado.

A matéria será apresentada ao Senado nas próximas semanas, segundo Wagner. No entanto, o líder do governo na Casa afirmou que a medida não deverá valer para a eleição municipal de 2024, em função do tempo de tramitação.

“No texto da PEC está dito que ela não vale para eleições que aconteçam até um ano depois da promulgação e isso seguramente será depois de outubro e não alcançara eleição do ano que vem”, disse Wagner, antes de uma reunião sobre o tema que reuniu parlamentares e ministros nesta quarta-feira (30/8), no Ministério da Defesa.

Tramitação

A ideia dos senadores que trabalham a PEC é buscar ao menos 27 assinaturas no Senado para iniciar a tramitação do texto. Eles esperam fazer isso na semana seguinte à do 7 de Setembro.

Depois, o texto terá de ser aprovado por maioria qualificada nas duas Casas do Congresso para valer, o que o governo calcula que possa acontecer entre o final deste ano e o início do próximo.

Como funciona atualmente

Pelas regras atuais, militares da ativa podem se candidatar se pedirem licença. Depois, se perderem ou quando terminar o mandato, eles podem voltar a seus cargos militares da ativa.

Caso a PEC proposta passar, será obrigatório ir para a reserva antes de formalizar uma candidatura a cargo eletivo.

No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), havia ampla presença de militares da ativa em cargos de indicação política. Um dos casos era o do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (PL), hoje deputado federal pelo Rio de Janeiro.


Com informações do Metrópoles 

Deixe sua opinião: