A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) novas mudanças na reforma do ensino médio. A proposta já tinha sido analisada pelo Senado e agora será enviada à sanção presidencial.

O substitutivo do deputado Mendonça Filho (União-PE) mantém o aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original, de 1,8 mil para 2,4 mil horas nos três anos do ensino médio para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3 mil horas nos três anos.

Para completar a carga total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias ou ciências humanas e sociais aplicadas.

A proposta tinha recebido alterações no Senado Federal, que foram derrubadas pelos deputados. Entre elas, trecho que obrigava o ensino médio a ter no mínimo 70% da grade como disciplina básica e apenas 30% para os itinerários formativos. Mendonça excluiu esse ponto e, assim, os itinerários formativos poderão abranger mais que 30%.

Mendonça Filho também foi contra a inclusão do espanhol como idioma obrigatório, por criar despesa pública de caráter continuado, sobretudo para os estados. Segundo ele, o espanhol pode ser obrigatório, desde que a rede estadual adote isso. “Não dá para impor essa regra ao Brasil todo”, afirmou.

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) apresentou um recurso para retomar a obrigatoriedade. Ele ressaltou que o espanhol não é uma imposição de língua obrigatória, mas apenas uma opção em relação ao inglês. “Não estamos obrigando os estudantes a escolher a língua espanhola: 70% dos estudantes que fazem o Enem escolhem o espanhol”, afirmou.

Confira o comentário do professor Luis Felipe Miguel

Um golpe de Arthur Lira permitiu que ontem a Câmara dos Deputados aprovasse o “Novo Ensino Médio” tal como desenhado pelo bolsonarista Mendonça Filho, hoje relator do projeto e antes - vocês lembram? - truculento ministro da Educação no governo ilegítimo de Michel Temer.

A resistência de estudantes, professores e administradores escolares tinha obtido algumas vitórias no Senado. A meu ver, ainda insuficientes, mas pelo menos tornavam o NEM menos pior, sobretudo garantindo carga maior para o conteúdo disciplinar obrigatório.

Mendonça Filho descartou as principais dessas mudanças e seu relatório foi aprovado por votação simbólica.

O mais triste: a manobra de Lira recebeu o apoio do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). O MEC der Camilo Santana já tinha, há muito tempo, optado por lavar as mãos.

Atravessado por representantes das fundações empresariais, de costas para estudantes, profissionais e especialistas engajados,o MEC tem fracassado na tarefa de garantir uma educação pública igualitária e de qualidade.

O "Novo Ensino Médio" foi um dos retrocessos impostos pelo golpe de 2016. A gente sabe que direitos trabalhistas foram perdidos, a economia foi desnacionalizada e as políticas sociais do Estado foram asfixiadas (com o teto de gastos), tudo aprovado a toque de caixa, sem discussão com a sociedade ou mesmo no Congresso. Com a educação foi pior ainda - a mudança veio por meio de medida provisória, baixada por Temer em 2016 e convertida em lei em 2017.

Apesar de toda a propaganda, o "Novo Ensino Médio" logo mostrou  que é: precarização do ensino dos mais pobres.

Sob o pretexto de dar "flexibilidade" aos estudantes, o "Novo Ensino Médio" esvazia a formação básica de quem é submetido a ele. História do Brasil, por exemplo, não existe mais. De maneira geral, disciplinas voltadas à formação do senso crítico e da cidadania ativa foram extirpadas.

Em seu lugar entram conteúdos relacionados a "empreendedorismo" e "marketing". A reforma se exibe como perfeitamente alinhada ao espírito do neoliberalismo.

A anunciada "flexibilidade" é uma balela, já que a esmagadora maioria das escolas não oferece quase nenhuma alternativa de "percursos formativos". Na prática, a educação é segregada, oferecendo aos filhos da classe trabalhadora uma formação "adequada" às posições subalternas que eles estão destinados a exercer - e reservando aos herdeiros das elites horizontes mais alargados.

Um colunista da Veja, na época, foi sincero: tratava-se de restaurar "a fórmula tradicional de uma formação profissional para os pobres e uma educação clássica para as elites".

As mudança introduzidas agora minoram muito pouco os problemas do projeto.

O fato de que Lira julgou necessária essa manobra golpista mostra como, para a direita, a reforma é prioridade.

Barrá-la e inaugurar uma discussão ampla e democrática sobre o tema - que ensino médio queremos, para formar cidadãos para que país - também devia ser prioridade para a esquerda.

O MEC está rendido, mas Lula tem mais uma chance de mostrar que ouve os profissionais da educação e os estudantes. Que não a perca. 

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