Governo do Piauí conclui regularização fundiária do Centro Administrativo do Estado
O Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria da Administração (Sead), concluiu um importante processo de regularização fundiária do imóvel onde está instalado o Centro Administrativo, em Teresina. A iniciativa corrige imprecisões na matrícula do t
O Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria da Administração (Sead), concluiu um importante processo de regularização fundiária do imóvel onde está instalado o Centro Administrativo, em Teresina. A iniciativa corrige imprecisões na matrícula do terreno e assegura o controle e a proteção do patrimônio público estadual.
De acordo com a diretora de Gestão de Patrimônio Imobiliário da Sead, Bárbara Dantas, a matrícula original do imóvel apresentava sobreposição de áreas e abrangia terrenos maiores do que os efetivamente utilizados por secretarias e órgãos públicos. Ao longo dos anos, parte da área foi ocupada informalmente ou cedida a instituições sem desmembramento legal, o que dificultava a gestão adequada do espaço. Com base em um levantamento técnico detalhado, o Estado retificou a matrícula do imóvel, adequando os registros aos limites reais da ocupação institucional.
“O processo de regularização fundiária é criterioso e envolve etapas técnicas fundamentais, como análise documental, levantamento topográfico, georreferenciamento, elaboração de memorial descritivo e atualização cadastral. A partir disso, conseguimos inserir o imóvel corretamente nos sistemas de registro oficiais”, explica Bárbara Dantas, diretora de Gestão de Patrimônio Imobiliário da Sead.
Com a conclusão dessa etapa, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou toda a documentação junto ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que emitiu a sentença de regularização no âmbito do Programa Regularizar, visando à regularização imobiliária de imóvel de domínio público do Estado.
O trabalho de regularização do Centro Administrativo faz parte de uma política mais ampla de ordenamento do patrimônio imobiliário estadual, especialmente em áreas urbanas. “A regularização fundiária urbana não é apenas uma medida legal. Ela garante segurança jurídica, permite a valorização dos imóveis públicos e abre caminho para investimentos e melhorias estruturais”, destaca a superintendente de Patrimônio Imobiliário, Caroline Viveiros.
O Centro Administrativo do Estado do Piauí reúne diversas secretarias e órgãos estaduais, sendo um dos principais polos institucionais da administração pública em Teresina. Idealizado nos anos 1970 como símbolo da modernização do Estado, sua estrutura foi inspirada no urbanismo funcionalista de Brasília, com forte influência da arquitetura moderna.
Para o secretário da Administração, Samuel Nascimento, a conclusão da regularização representa um marco na gestão do patrimônio público estadual. “Com essa medida, garantimos o uso adequado do espaço, fortalecemos a identidade institucional do Estado e abrimos caminho para a requalificação urbana do Centro Administrativo. É uma iniciativa que une respeito à história, segurança jurídica e planejamento para o futuro”, afirma.
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