Noite de ontem tem golpe continuado. Câmara Federal protege criminosos

Em uma votação relâmpago, marcada por atropelos regimentais e ausência de debate público, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) uma resolução que suspende uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. Mas o que está por trás dessa decisão vai muito além de Ramagem: trata-se de uma manobra calculada para proteger Jair Bolsonaro da Justiça.

Com 315 votos favoráveis e 143 contrários, a maioria bolsonarista da Câmara decidiu simplesmente ignorar os limites da Constituição. A Carta Magna permite, de fato, que o Legislativo suste processos penais contra seus membros em exercício — mas apenas se os crimes forem cometidos após a posse. No caso de Ramagem, três dos cinco crimes imputados a ele, incluindo tentativa de golpe, ocorreram antes de sua diplomação. Logo, não poderiam ser objeto da sustação. O STF já deixou isso claro.

Ainda assim, a Câmara optou por aprovar um texto genérico e deliberadamente ambíguo. A redação não delimita nem os crimes nem os réus — e, com isso, abre brecha para suspender não apenas os trechos do processo relativos a Ramagem, mas toda a ação penal em curso no STF. Isso inclui Jair Bolsonaro, que é um dos acusados e que sequer tem mandato parlamentar para se beneficiar da prerrogativa.

“Ninguém prende Bolsonaro até 2026”

O caráter político da manobra foi escancarado durante a própria votação. “Tá suspenso! Ninguém prende Bolsonaro até 2026!”, gritou o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), celebrando o que considerou uma vitória da extrema direita. Não há mais disfarce: a Câmara está sendo usada como trincheira para obstruir investigações e tentar blindar o ex-presidente da responsabilização por seus crimes.

O plano é claro: congelar o processo no STF até o fim do mandato de Ramagem. Com isso, impede-se o julgamento de Bolsonaro ao menos até 2026 — tempo suficiente para que ele tente voltar ao poder e continue mobilizando sua base com o discurso de “perseguido político”. É uma estratégia para dar fôlego ao golpismo, desta vez com aval institucional do Congresso.

Um golpe pela via legislativa

Essa não é apenas uma disputa jurídica. É um novo capítulo na ofensiva contra o Estado Democrático de Direito. Incapaz de tomar o poder pela força, como tentou em janeiro de 2023, o bolsonarismo aposta agora em corroer as instituições por dentro. A Câmara, que deveria ser guardiã da democracia, age como cúmplice de um projeto autoritário.

A votação foi conduzida a toque de caixa. O requerimento foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e, no mesmo dia, levado ao plenário. Sem discussão séria, sem análise técnica, sem espaço para emendas. Tudo sob a justificativa genérica de “tempo exíguo” dada pelo presidente em exercício da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na prática, um rolo compressor para servir a interesses políticos.

O STF, por sua vez, já havia se manifestado de forma cristalina. Em abril, o ministro Cristiano Zanin notificou a Câmara de que a sustação só se aplica aos atos praticados após a posse parlamentar. Ignorar isso é afrontar diretamente o Judiciário e a Constituição.

A democracia segue em risco

A aprovação da resolução é mais do que uma decisão equivocada: é um gesto deliberado de sabotagem institucional. E revela que uma parte significativa do Congresso está disposta a usar seus poderes para proteger criminosos, distorcer o texto constitucional e impedir a Justiça de cumprir seu papel.

Se o STF não agir com firmeza para barrar essa tentativa de interferência, corre-se o risco de naturalizar a impunidade e normalizar a chantagem institucional. A democracia brasileira, mais uma vez, está à beira de ser capturada por aqueles que se valem das regras apenas quando elas os favorecem.

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