Laudo do Exército sobre litígio entre Ceará e Piauí segue parado no STF

Há exatos 12 meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu do Exército Brasileiro o aguardado relatório pericial sobre a disputa territorial entre Ceará e Piauí. O documento era considerado peça-chave para destravar o processo judicial entre os dois estados. No entanto, desde então, o caso segue parado — sem qualquer movimentação visível no STF.

A perícia foi iniciada ainda em 2019, por determinação da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, e levou quase cinco anos para ser concluída. A pandemia de Covid-19 interrompeu os trabalhos, que só foram retomados em setembro de 2023. O laudo, com mais de 350 páginas, foi finalmente entregue ao Supremo em junho de 2024.

Esse intervalo de tempo vem sendo usado para análise técnica do relatório e para a elaboração das manifestações que os estados deverão apresentar ao Supremo. Somente após essas manifestações, o processo pode ser liberado para julgamento no plenário. Cármen Lúcia, como relatora, será a primeira a votar.

Não há previsão para isso acontecer. O histórico de lentidão do STF em casos semelhantes é um alerta: uma disputa territorial entre Bahia, Goiás, Tocantins e Piauí, por exemplo, já se arrasta na Corte há quase quatro décadas.

O laudo técnico do Exército não aponta diretamente quem deve ficar com os cerca de 2,8 mil km² em disputa, mas apresenta cinco alternativas de delimitação, com diferentes configurações da divisa entre os estados. Uma das propostas amplia a área do litígio com a inclusão das chamadas “Regiões Complementares” — cerca de 497 km² extras, em sua maioria localizados em território cearense.

Ao todo, cerca de 25 mil pessoas vivem na área em disputa. O Piauí reivindica parte da Serra da Ibiapaba, região que abrange 13 municípios cearenses. Já nas novas áreas sugeridas pelo Exército, apenas o município de Cocal, no Piauí, está envolvido — com aproximadamente 20 km² e 436 moradores. No lado cearense, oito municípios podem ser afetados, entre eles Tianguá, Ubajara e Crateús, totalizando cerca de 15,8 mil habitantes nas áreas ampliadas.

Enquanto o impasse se arrasta no Supremo, cresce a ansiedade de milhares de moradores que não sabem a qual estado, de fato, pertencem. A indefinição segue alimentando incertezas políticas, jurídicas e administrativas em uma das regiões mais emblemáticas do Nordeste. O pensarpiaui tem acompanhado o desenrolar dos fatos ao passar dos anos, veja: 

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