México reestatiza empresas de eletricidade e petroleira
Governo tem 66% de apoio
Durante o governo de Enrique Peña Nieto, presidente do México de 2012 a 2018 pelo Partido Revolucionário Institucional (PRI), foram implementadas reformas energéticas neoliberais que resultaram na privatização de duas das principais empresas do setor de energia do país: a Petróleos Mexicanos (Pemex) e a Comissão Federal de Eletricidade (CFE), em 2013. Essas medidas foram parte de uma série de reformas que visavam atrair investimentos privados e reduzir o papel do Estado na economia.
No entanto, em 2023, o ex-presidente Andrés Manuel López Obrador, conhecido como AMLO, enviou ao Congresso uma reforma significativa com o objetivo de "devolver ao povo mexicano" o controle dessas empresas, propondo transformá-las em "empresas produtivas do Estado". A ideia era retomar a soberania sobre o setor energético e garantir que os recursos naturais do país beneficiassem a população e não os interesses privados.
A atual presidente do México, Claudia Sheinbaum Pardo, que é do mesmo partido de AMLO, anunciou na última quarta-feira (30), durante uma sessão oficial, a promulgação de um decreto que devolve as empresas ao controle estatal, concluindo o processo de renacionalização. A medida entrou em vigor no dia 1° de novembro, marcando o fim de 11 anos de privatizações no setor energético mexicano.
Sheinbaum, que é considerada a líder mais bem avaliada entre os presidentes latino-americanos, com uma taxa de aprovação de 66,7%, tem implementado uma série de políticas alinhadas com as ideias de AMLO. Uma das ações significativas de sua gestão foi a assinatura de um decreto que também retoma o controle do setor ferroviário, permitindo que o governo federal reative a operação de trens de passageiros, anteriormente concedida a empresas privadas.
A Secretária de Energia do México, Luz Elena González, comentou sobre o impacto das reformas neoliberais de Peña Nieto, afirmando que as empresas estratégicas do país, sob a privatização, tornaram-se "mercadorias correntes" que competiam entre si utilizando recursos públicos. Com a renacionalização, espera-se que o México recupere o controle sobre sua segurança energética e sua autossuficiência, além de dar às empresas estatais exclusividades competitivas essenciais para o desenvolvimento nacional.
Além disso, o governo mexicano também tomou medidas para garantir o controle sobre as reservas de lítio no país, um recurso estratégico para a produção de baterias e outras tecnologias. O lítio foi nacionalizado em fevereiro de 2023, sob a administração de AMLO, e o Estado mexicano agora mantém um acordo de exclusividade sobre sua exploração. O México possui as maiores reservas de lítio da América Latina, com cerca de 235 mil hectares de depósitos, principalmente no norte do país.
Durante a cerimônia de assinatura do decreto sobre o lítio, AMLO afirmou que o objetivo da nacionalização era garantir que os recursos do mineral beneficiassem o povo mexicano, e não potências estrangeiras como Rússia, China ou Estados Unidos.
Em paralelo a essas reformas, o governo de Sheinbaum tem adotado uma política de "austeridade republicana", com cortes pontuais no orçamento público, focando em eliminar despesas desnecessárias e luxos do alto escalão. A proposta visa promover uma gestão mais eficiente e justa dos recursos públicos, alinhada com as promessas de AMLO de priorizar o bem-estar da população em detrimento de interesses privados ou externos.
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