O deputado federal Merlong Solano (PT) apresentou requerimento solicitando a convocação do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, para prestar esclarecimentos sobre a política monetária do banco na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). No documento, Merlong pede uma avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial e dos seus impactos na economia. O deputado cobra ainda explicações sobre a atuação política de Campos Neto e possíveis conflitos de interesse.

O parlamentar informou que a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que o presidente do Banco Central compareça às comissões pertinentes do Congresso Nacional para fazer uma avaliação do cumprimento de metas das políticas monetárias. “A LRF exige que o presidente do BC nos forneça esclarecimentos regularmente, mais especificamente até 90 dias após o final de cada Semestre. Campos Neto deveria ter comparecido à CMO por volta do final do mês de março, já estamos em meados de junho e ele ainda não apareceu”, explicou o parlamentar.

Merlong destacou ainda que, ao manter a Selic em 10,5%, segunda taxa básica de juros mais alta do mundo, o Banco Central está, na prática, utilizando a política monetária para reduzir os níveis de emprego e renda da sociedade brasileira. Isso porque, segundo o próprio BC em seu relatório trimestral de inflação, a taxa de juro real neutra da economia é de 4,5%.

“Ou seja, o próprio BC está nos dizendo que qualquer Selic acima de 8,46% vai provocar a contração da economia, elevando o desemprego e reduzindo a renda da população brasileira. É uma contradição muito grande. Além disso temos reservas cambiais, temos investidores estrangeiros interessados no Brasil. O que podemos concluir é que o presidente do BC está trabalhando contra o Brasil e contra os brasileiros”, argumentou o petista, que lembrou ainda que o Ministério Público do Tribunal de Contas da União vai investigar a influência de bancos e instituições financeiras na definição de índices por parte do Copom (Comitê de Política Monetária), do Banco Central.

Conflitos de interesse

Merlong ressaltou ainda que o presidente do Banco Central precisa explicar casos recentes de conflito de interesse envolvendo seu nome. O deputado citou as notícias veiculadas pela imprensa de que Roberto Campos Neto insinuou que aceitaria ser ministro da Fazenda caso o atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, fosse candidato à Presidência da República e ganhasse a eleição em 2026.

“Sua relação próxima ao setor financeiro e suas aspirações políticas levantam preocupações sobre conflitos de interesse, especialmente dada sua visão de Estado mínimo que favoreça a iniciativa privada, conforme expresso em uma homenagem recebida na Assembleia Legislativa de São Paulo. Se o Congresso aprovou a autonomia do Banco Central do Brasil, não podemos aceitar que o presidente da instituição trabalhe por interesses próprios e de um grupo que quer afundar o país para tirar vantagem. O BC não pode estar a serviço de um grupo político, muito menos a serviço do grande capital financeiro, precisa servir aos brasileiros”, concluiu o parlamentar.

Com informações da Ascom

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