Mais deputados: os estados que aumentarão suas bancadas na Câmara

Em resposta direta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (6) um projeto de lei complementar que eleva de 513 para 531 o número de parlamentares da Casa a partir da legislatura de 2027. A proposta visa evitar a perda de representação de estados menos populosos após a atualização populacional realizada pelo Censo de 2022 e altera o equilíbrio regional da Câmara.

O projeto, aprovado em tempo recorde após a aprovação de um regime de urgência, substitui a Lei Complementar 78/1993. Em vez de redistribuir os atuais 513 assentos entre os estados — o que causaria perda de cadeiras para sete deles —, o texto aprovado adiciona 18 novos assentos, garantindo que nenhum estado perca representação.

A medida foi articulada após o STF determinar que o Congresso atualizasse a distribuição proporcional de cadeiras até 30 de junho de 2025. Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia realizar a redivisão por conta própria.

Com a nova configuração, os estados que mais ganham cadeiras são Pará e Santa Catarina, com quatro novos deputados cada. Também terão acréscimo Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte (dois cada); e Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais (um cada). Os demais estados e o Distrito Federal manterão a atual composição.

O relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União-PB), defendeu uma solução política que evitasse perdas para o Nordeste, região que perderia oito cadeiras caso a distribuição seguisse estritamente os dados do Censo. Segundo ele, perdas na representação significariam também perdas de influência política e recursos federais.

A ampliação do número de cadeiras terá impacto orçamentário estimado em R$ 64,8 milhões por ano, valor que será incluído no orçamento da legislatura seguinte. Os novos parlamentares também terão direito a apresentar emendas ao Orçamento.

Além da Câmara, a mudança impactará Assembleias Legislativas estaduais, já que a Constituição estabelece que o número de deputados estaduais seja proporcional ao de federais.

Com a nova distribuição, haverá um leve aumento na participação das regiões Norte, Sul e Centro-Oeste na Câmara, enquanto o peso relativo do Sudeste e do Nordeste será reduzido, apesar do aumento absoluto de cadeiras.

A proposta também estabelece que a próxima redistribuição de assentos só poderá ocorrer após o Censo de 2030, vedando o uso de estimativas populacionais. Contestações aos dados do IBGE poderão ser feitas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), mas apenas com base em contagens oficiais.

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