Lei Seca no Piauí: proíbe a compra e venda bebidas alcoólicas nas Eleições
A decisão afeta bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares
No Piauí, a venda e a compra de bebidas alcoólicas estarão proibidas das 18h do dia 5 de outubro até as 18h do dia 6 de outubro de 2024, em razão do primeiro turno das Eleições Municipais. A medida, estabelecida por meio de portaria do secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, foi divulgada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (27).
Essa proibição se aplica a bares, restaurantes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos similares. O objetivo é prevenir e coibir atos de violência e criminalidade que possam comprometer o processo eleitoral, uma vez que o consumo de álcool pode gerar transtornos e afetar a ordem do pleito e o exercício do voto.
Além da restrição às bebidas, a portaria prevê a mobilização de 6.500 policiais militares para garantir a segurança nos 3.560 locais de votação em todo o estado. Outras forças de segurança, como a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Penal e as Guardas Municipais, também estarão envolvidas nas ações de segurança.
Em apoio à segurança das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o envio de tropas federais para 170 municípios do Piauí, onde há um histórico de conflitos e alta competitividade nas disputas eleitorais, além de um efetivo reduzido de policiais militares.
Confira a portaria da Lei Seca.
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