Heranças de Silvio Santos e Ney Latorraca estão na Justiça

A Justiça de São Paulo decidiu decretar sigilo em dois casos envolvendo grandes figuras públicas. O primeiro é a ação das herdeiras de Silvio Santos contra o governo estadual, visando acessar um montante de R$ 429 milhões deixado pelo apresentador em um paraíso fiscal. O segundo envolve o ator Ney Latorraca, que, após sua morte, teve parte de seus bens destinados a instituições de caridade, com seu parceiro de longa data buscando garantir o cumprimento de seu testamento. Ambos os processos têm repercussões significativas, envolvendo questões fiscais e a destinação de patrimônios consideráveis.

No caso de Silvio Santos, a decisão foi proferida em fevereiro pela 16ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). As herdeiras entraram com uma ação contra o Estado de São Paulo para contestar a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre a herança do apresentador. O valor em questão, mantido em contas no exterior, é de R$ 429 milhões, e o Estado exige o pagamento de R$ 17 milhões para liberar os recursos. No entanto, as herdeiras argumentam que a cobrança é indevida, uma vez que o dinheiro está em um paraíso fiscal e, portanto, não se enquadraria na legislação brasileira. O sigilo na ação foi decretado pela Justiça, considerando a grande repercussão midiática que tem gerado “constrangimentos” às herdeiras e a “curiosidade desnecessária” sobre o caso.

Já no caso de Ney Latorraca, falecido em 26 de dezembro de 2024, a situação envolve a destinação de seu patrimônio a várias instituições de caridade, conforme especificado em seu testamento. O ator deixou a maior parte de seus bens para entidades como o Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS, o Leprosário Campo Grande, a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) e o Retiro dos Artistas. Seu parceiro, Edi Botelho, com quem mantinha uma união estável desde 1995, entrou com um pedido na 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital para garantir que as últimas vontades de Latorraca fossem cumpridas corretamente. Entre os bens doados estão imóveis em São Paulo e no Rio de Janeiro, cotas da Latorraca Produções Artísticas e aplicações financeiras, com Botelho recebendo móveis, joias, objetos pessoais e um veículo do ator.

Esses dois casos, cada um de uma natureza distinta, destacam-se não apenas pelos valores envolvidos, mas também pelo modo como a legislação lida com as questões fiscais e a destinação de patrimônio de personalidades públicas. O processo das herdeiras de Silvio Santos continua em segredo de justiça, enquanto o caso de Latorraca busca garantir que seu legado de solidariedade social seja formalmente executado.

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