Eleitores têm uma semana para regularizar título e evitar cancelamento

Cerca de 5,3 milhões de brasileiros têm até o dia 19 de maio para regularizar a situação eleitoral junto à Justiça Eleitoral. Caso contrário, correm o risco de ter o título de eleitor cancelado. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estão nessa situação os eleitores que deixaram de votar e não justificaram a ausência nas três últimas eleições – cada turno é considerado uma eleição – nem pagaram as multas correspondentes.

Atualmente, o Brasil conta com 159 milhões de eleitores, e 5.308.871 deles estão com pendências que podem levar ao cancelamento do título. Até o momento, apenas 117.740 pessoas regularizaram a situação.

O que acontece se o título for cancelado

A irregularidade no cadastro eleitoral pode impedir o cidadão de exercer diversos direitos civis, entre eles:

• Votar nas próximas eleições;

• Tomar posse ou se inscrever em concursos públicos;

• Obter passaporte ou CPF;

• Renovar matrícula em instituições de ensino públicas;

• Participar de licitações e concorrências públicas;

• Receber salários em empregos públicos;

• Realizar qualquer ato que exija quitação eleitoral.

Quem está isento do cancelamento

O cancelamento do título não se aplica aos seguintes grupos:

• Eleitores facultativos, como menores de 18 anos, maiores de 70 e pessoas não alfabetizadas;

• Pessoas com deficiência que comprovem impedimento para votar;

• Eleitores que apresentaram justificativas aceitas pela Justiça Eleitoral.

Como regularizar a situação

Para verificar se está entre os eleitores com pendências, é preciso acessar o site do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e consultar a situação eleitoral no serviço de Autoatendimento Eleitoral. O serviço é gratuito e deve ser feito exclusivamente por canais oficiais.

Se houver débitos, o eleitor pode:

• Quitá-los diretamente pelo Autoatendimento Eleitoral;

• Utilizar o aplicativo e-Título;

• Comparecer ao cartório eleitoral com os documentos necessários, como documento oficial com foto, comprovantes de votação ou justificativa e comprovantes de pagamento das multas (se houver).

Multas e dispensa

Cada turno ausente sem justificativa gera uma multa, cujo valor é definido pelo juiz eleitoral. O pagamento pode ser feito por boleto, Pix ou cartão, e a quitação é registrada automaticamente após o pagamento. Em caso de impossibilidade financeira, o juiz pode conceder dispensa da multa.

Eleitores no exterior

Quem estava fora do país no dia da eleição pode justificar a ausência após o pleito por meio do e-Título, Autoatendimento Eleitoral ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) com documentação comprobatória. O prazo é de 60 dias após cada turno ou 30 dias após o retorno ao Brasil.

Título de falecidos

Em caso de falecimento, familiares ou representantes de partidos políticos podem solicitar o cancelamento da inscrição eleitoral mediante apresentação da certidão de óbito. O documento pode ser entregue no cartório eleitoral ou encaminhado por meio do cartório de registro civil.

A Justiça Eleitoral reforça a importância de regularizar o título dentro do prazo para garantir a participação nas eleições e manter em dia os direitos civis.

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