Bolsonaro pode se tornar inelegível em ações sobre abuso de poder que tramitam no TSE
Bolsonaro deve responder no TSE por abuso de poder em ações que tratam do uso de dinheiro público e da estrutura do Estado
Terminado o mandato, Jair Bolsonaro (PL) deve responder no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder em ações que tratam do uso de dinheiro público e da estrutura do Estado na campanha e pela disseminação de fake news contra seu adversário, o ex-presidente Lula (PT). Em caso de condenação, o mandatário pode perder seus direitos políticos, tornando-se inelegível.
As acusações sobre o uso eleitoral da máquina pública estão relacionadas a algumas medidas tomadas pelo governo federal, como a autorização para o ingresso de 500 mil novas famílias no Auxílio Brasil, a antecipação de parcelas do benefício social e a liberação de parcela extra do auxílio destinado a caminhoneiros e taxistas.
Pesam também contra Bolsonaro (PL) a confecção de milhões de cartões do Auxílio Brasil com a bandeira do Brasil, o uso da estrutura do Estado para atacar as urnas durante reunião com embaixadores e a apropriação de agendas oficiais e datas cívicas, como o 7 de setembro e a visita à Inglaterra por ocasião do velório da Rainha Elizabeth II.
A apuração que analisa a denúncia do PT a respeito da existência de uma rede de fake news pró-Bolsonaro já foi aberta pelo TSE, que, em uma de suas primeiras decisões, vetou o lançamento, às vésperas do segundo turno, de um documentário sobre a facada que o chefe do Executivo sofreu em 2018, durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG).
Além das ações mencionadas, o PT estuda apresentar uma nova denúncia contra o mandatário por conta das operações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas rodovias do país durante o segundo turno. A campanha de Lula (PT) viu abuso de poder político na ação.
Apurações dessa natureza, no entanto, costumam se prolongar por anos no TSE. O ritmo de tramitação depende principalmente do corregedor e do presidente da corte eleitoral, cargos hoje ocupados pelos ministros Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes. Não há na história do TSE qualquer condenação a Presidente da República. Já entre os governadores, sete deles já perderam os mandatos em ações no tribunal.
Com informações do Dcm
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