Aldir Blanc permanente: R$ 15 bilhões para cultura até 2027
Entre as principais medidas está a manutenção dos R$ 15 bilhões que serão destinados aos estados e municípios para fomento da cultura
O Senado Federal acaba de dar um passo importante para a cultura brasileira! Na quarta-feira, 30 de abril, os senadores aprovaram o Projeto de Lei nº 363/2025, que torna permanente a Política Nacional Aldir Blanc. Essa decisão garante um investimento de R$ 15 bilhões para estados e municípios até 2027, impulsionando as diversas manifestações culturais locais.
O PL já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na segunda-feira (28) e agora segue para a sanção do presidente Lula. Entre os pontos mais relevantes, a medida assegura a continuidade do repasse de R$ 15 bilhões para o setor cultural, que será feito pelo Ministério da Cultura (MinC) aos entes federados. Além disso, a lei retira o prazo de validade da Aldir Blanc, antes limitado a 2027, tornando-a uma política contínua. Um ponto crucial é a exigência de que estados e municípios executem no mínimo 60% dos recursos recebidos para terem direito a novos repasses.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, celebrou a aprovação, classificando-a como uma grande vitória. Ela ressaltou a importância da Aldir Blanc como um dos maiores incentivos diretos à cultura na história do país, fundamental para garantir o suporte necessário ao crescimento do setor e o acesso de produtores culturais a recursos públicos.
O projeto também prevê a criação de planos plurianuais para a aplicação dos recursos, o que trará mais previsibilidade, e o fortalecimento dos fundos estaduais e municipais de cultura a partir de 2027.
Audiovisual também é contemplado
No âmbito do audiovisual, o PL traz boas notícias com a prorrogação, até 31 de dezembro de 2029, do prazo para utilização dos benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). O Recine, que antes tinha previsão de acabar no final deste ano, desonera tributos federais sobre as compras destinadas à implantação ou modernização de salas de cinema, especialmente em cidades menores e no interior.
As novas regras estabelecem um limite para a concessão de benefícios da Lei do Audiovisual: R$ 300 milhões em 2025, com aumento previsto para R$ 803 milhões em 2026 e R$ 849 milhões em 2027. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) terá a responsabilidade de definir metas e indicadores para monitorar a aplicação desses recursos.
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