Wellington Dias comemora aprovação (parcial) de PEC que altera Fundo de Participação dos Estados

Wellington Dias comemora aprovação (parcial) de PEC que altera Fundo de Participação dos Estados


Por Sérgio Fontenele, jornalista
Em tempos de incerteza, uma boa notícia parece surgir no horizonte, com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 51/2019, que aumenta a fatia dos estados no Orçamento da União. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, portanto, em caráter provisório, já que seguirá tramitando até suas votações em Plenário. Mas mereceu a comemoração do governador Wellington Dias. Dá para vislumbrar melhores dias às finanças do Piauí.


Não foi divulgado publicamente, se aprovada em definitivo, quanto a proposta representaria, em termos de recursos adicionais a serem destinados ao Piauí, através do Fundo de Participação do Estado (FPE), ainda hoje uma das principais fontes de arrecadação estadual, senão a principal. Porém, abre uma perspectiva positiva, na medida em que estabelece um acréscimo de 4,5% na parcela do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinada ao FPE, reduzindo a participação da União, de 51% para 46,5%.
Segundo o governador, "é uma forma de corrigir o que os Estados foram perdendo ao longo do tempo”. “Boa vitória do Brasil inteiro e do Piauí", disse o governador. É preciso esperar a aprovação definitiva dessa PEC, que viria para reequilibrar as relações federativas, conforme o senador Lucas Barreto (PSD-AP), autor da proposta, uma das condições apresentadas pelos governadores ao governo Bolsonaro. É uma PEC, segundo o site oficial do Senado, para recuperar as finanças estaduais.
Aprovada na CCJ, a tendência é a de que a PEC passe no Plenário, desanuviando um pouco o cenário de grave crise fiscal enfrentada pelos estados, e reparando perdas de bilhões, segundo o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), ao longo de duas décadas. De acordo com o parlamentar petista, isso configurou “um processo de reconcentração das receitas tributárias na esfera federal, em clara violação do espírito que animou a Assembleia Constituinte”, se referindo à Constituição Federal de 88. Alternativas começam a surgir, em benefício do equilíbrio fiscal buscado pelo Governo do Piauí.