Wellington Dias comemora aprovação (parcial) de PEC que altera Fundo de Participação dos Estados

Não foi divulgado publicamente, se aprovada em definitivo, quanto a proposta representaria, em termos de recursos adicionais a serem destinados ao Piauí, através do Fundo de Participação do Estado (FPE), ainda hoje uma das principais fontes de arrecadação estadual, senão a principal. Porém, abre uma perspectiva positiva, na medida em que estabelece um acréscimo de 4,5% na parcela do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinada ao FPE, reduzindo a participação da União, de 51% para 46,5%. Segundo o governador, "é uma forma de corrigir o que os Estados foram perdendo ao longo do tempo”. “Boa vitória do Brasil inteiro e do Piauí", disse o governador. É preciso esperar a aprovação definitiva dessa PEC, que viria para reequilibrar as relações federativas, conforme o senador Lucas Barreto (PSD-AP), autor da proposta, uma das condições apresentadas pelos governadores ao governo Bolsonaro. É uma PEC, segundo o site oficial do Senado, para recuperar as finanças estaduais. Aprovada na CCJ, a tendência é a de que a PEC passe no Plenário, desanuviando um pouco o cenário de grave crise fiscal enfrentada pelos estados, e reparando perdas de bilhões, segundo o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), ao longo de duas décadas. De acordo com o parlamentar petista, isso configurou “um processo de reconcentração das receitas tributárias na esfera federal, em clara violação do espírito que animou a Assembleia Constituinte”, se referindo à Constituição Federal de 88. Alternativas começam a surgir, em benefício do equilíbrio fiscal buscado pelo Governo do Piauí.