Protocolada ação contra camarotização na Raul Lopes

Populares solicitam a desobstrução das vias e passeios públicos

Foto: Marinalva Santana / FacebookPopulares cobram ação do Ministério Público
Populares cobram ação do Ministério Público

Marinalva Santana, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, acompanhada da professora universitária Fabíola Lemos e de Joceilson Silva, protocolou no Ministério Público do Piauí nesta quinta-feira, 10, um abaixo assinado solicitando providências contra a “camarotizacao” da Avenida Raul Lopes, onde será realizada a Micarina.

Na oportunidade, eles também requereram abertura de procedimento para apurar a legalidade do "patrocínio master" do Governo do Estado e da Prefeitura de Teresina para o evento. “Diante do exposto, solicitamos a Vossa Excelência que sejam adotadas medidas administrativas e judiciais (se necessário) visando evitar que o Complexo da Ponte Estaiada (especialmente a Av. Raul Lopes) seja camarotizada para garantir somente à ala dos barões famintos o direito a uma alegria fugaz, a uma ofegante epidemia chamada carnaval [fora de época]. Por fim, solicitamos que a STRANS seja instada a desobstruir as vias e passeio público já interditados, fechando-as para a circulação de pessoas e veículos somente horas antes do início da Micarina, a exemplo do que é feito quando da realização de eventos assemelhados”.

Confira a íntegra do documento:

Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça Titular da 24ª Promotoria de Justiça.

As(os) abaixo-assinado, cidadã(os) teresinenses vêm expor, para ao final, requerer:

Como é do conhecimento de Vossa Excelência, nos dias 18 e 19 de outubro será realizada mais uma edição da Micarina Meio Norte, evento de caráter comercial, com fins lucrativos, organizado por importante Grupo Empresarial do Estado.

É fato que o referido evento marcou gerações e sempre atraiu um público grande, especialmente na década de 90, quando era realizado na Av. Mal. Castelo Branco, agregando participantes de blocos que comparavam abadás com a tradicional “Pipoca” (não-pagantes que também participavam do evento).

Ocorre que, durante esta semana – quando ainda faltam 10 dias para o evento! - nós, @s teresinenses fomos [email protected] com a ocupação de uma das faixas de circulação de veículos da Avenida Raul Lopes (proximidades do Complexo Turístico Ponte Estaiada) por parte da estrutura do evento “Micarina Meio Norte 2019”. Não bastasse isso, uma das alças da ponte já foi interditada com a aquiescência da STRANS. Causou mais perplexidade ainda o fato de o passeio destinado à circulação de pedestres na parte superior da Ponte Estaiada ter sido isolado por meio de estrutura metálica.

Com isso, tanto pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas são compelidos a buscarem rotas alternativas para se deslocarem para trabalho, escola, ou simplesmente exercerem seu direito constitucional de ir e vir.

Importa acrescentar que a Av. Raul Lopes tem se notabilizado como palco de eventos que mobilizam a cidade, atraindo multidão de pessoas, dentre eles, o Corso de Teresina, a Parada da Diversidade, a Caminhada dos Terreiros e a Caminhada pela Acessibilidade. Em todos esses eventos, a interdição da(s) via(s) pública(s) só ocorre poucas horas antes do início da concentração.

Ademais, ruas, avenidas e passeios públicos são bens públicos de uso comum. Obstruí-los para a realização de evento de caráter comercial, com finalidade lucrativa, e acesso permitido somente para quem pagar por um ingresso constitui flagrante desrespeito a direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal, especialmente o direito de ir e vir.

Além disso, é de legalidade duvidosa o fato de um evento comercial e com fins lucrativos ter o patrocínio “master” da Prefeitura de Teresina e do Governo do Estado do Piauí, por intermédio da Secretaria de Estado do Turismo, conforme informações extraídas de reportagem contida no site do próprio Grupo Meio Norte de Comunicação, um dos promotores do evento (site: https://www.meionorte.com/…/folioes-se-prepararam-para-curt… e www.meionorte.com/…/folioes-se-prepararam-para-curtir-a-mic… ). Acesso em 09 de outubro de 2019, às 13h).

Ressalta-se, por oportuno, que não se questiona aqui a realização do evento Micarina Meio Norte em uma via pública, nem tampouco se desmerece a importância deste para Teresina. Entretanto, questiona-se a tentativa de apropriação de espaços públicos, de uso comum, isolando-o totalmente, para dar lugar a evento de caráter comercial, com fins lucrativos, condicionando-se a entrada de pessoas ao pagamento de ingressos/abadás. Além de ter caráter excludente e discriminatório, essa medida revela o fetiche de parte da elite brasileira em camarotizar espaços, especialmente os espaços públicos, como se isso a fizesse melhor e superior.

Diante do exposto, solicitamos a Vossa Excelência que sejam adotadas medidas administrativas e judiciais (se necessário) visando evitar que o Complexo da Ponte Estaiada (especialmente a Av. Raul Lopes) seja camarotizada para garantir somente à ala dos barões famintos o direito a uma alegria fugaz, a uma ofegante epidemia chamada carnaval [fora de época].

Por fim, solicitamos que a STRANS seja instada a desobstruir as vias e passeio público já interditados, fechando-as para a circulação de pessoas e veículos somente horas antes do início da Micarina, a exemplo do que é feito quando da realização de eventos assemelhados.

Aguardam deferimento.

Teresina, 09 de setembro de 2019.