Pessoas com deficiência e idosos ameaçados de perder o Benefício da Prestação Continuada

Pessoas com deficiência e idosos ameaçados de perder o Benefício da Prestação Continuada


Os idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem ficar atentos ao período de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que vai até 31 de dezembro deste ano. Vale ressaltar que o cadastramento é obrigatório para que eles continuem recebendo o benefício, em decorrência do decreto nº 8.805 de 07 de julho de 2016.

A inscrição permite que o beneficiário tenha acesso a mais de 20 programas sociais do Governo Federal, proporcionando mais qualidade de vida.

Para fazer o cadastramento é necessário levar documentos do beneficiário e de seus familiares que residem com ele, como Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência e de renda atualizados, declaração escolar (para crianças que estejam matriculadas), Título de Eleitor, Certidão de Nascimento e Casamento e Carteira de Trabalho (para demais membros da família).

O prazo final de cadastro e recadastramento do Benefício da Prestação Continuada (BPC) é 31 de dezembro de 2017.

O BPC É benefício constitucional previsto na Lei Orgânica da Assistência Social destinado a idosos de 65 anos, ou mais, e pessoas com deficiência de qualquer idade. Ele garante um salário mínimo mensal àqueles cuja a renda famíliar per capita não ultrapasse a ¼ do salário mínimo. Ao se enquadrar nesses quesitos, o interessado deve se dirigir ao Centro de Atendimento Social (Cas/Caec), ou a um Centro Regional de Assistência Social para a realização do Cadastro Único.