Medo e receio: reclamações trabalhistas reduzem 48% no Piauí

Foto: Divulgação

TRT PI

A cada 10 trabalhadores, seis têm ocupação precarizada, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregado (Caged). São 12,6 milhões de trabalhadores de desempregados  no Brasil e quase 40 milhões trabalhando na informalidade. No Piauí, os números chegam a 186 mil desempregados e 221 mil trabalhadores na informalidade.

Em dois anos de Reforma Trabalhista, as reduções nas reclamações trabalhistas no Estado chegaram a 48%, conforme a advogada Noelia Sampaio, da Comissão de Direito Trabalhista da OAB-PI, em entrevista ao jornal Meio Norte, desta quarta-feira, 13. Isso levou ao fechamento de duas varas de Trabalho, nos municípios de Corrente e Uruçuí. “A reforma despertou um outro tipo de comportamento no trabalhador: o medo e receio de ingressar na reclamação trabalhista. Não que os empresários deixaram de cometer erros e falhas e não exista mais a precarização de direitos e retaliação por receio de pagamento de custos”, explica.

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As varas de Trabalho são a primeira instância da Justiça do Trabalho, com competência para julgar conflitos individuais surgidos nas relações de trabalho. A advogada aponta que a queda de demanda nas varas resulta das mudanças que encareceram os custos para os trabalhadores em caso de perda de ação e pela limitação no valor dos pedidos de indenização, respectivamente, somado ao pagamento de custas processuais em caso de faltas em audiências, de honorários dos advogados da parte vencedora e de provas periciais em caso de perda da ação, além de ser obrigatório especificar os valores pedidos nas ações. “Isso representa precariedade”, declara na entrevista a advogada.

No Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no entanto, houve um aumento de 10,8% nas reclamações, principalmente em decorrência dos novos tipo de contratações e pagamento incorreto de verbas trabalhistas. Para ela, o empregado perdeu com a Reforma Trabalhista. “Com as novas possibilidades de contratos, como o trabalho autônomo, as empresas têm preferido realizar contratação, ainda que infringindo a legislação”, declara.