Justiça encerra ação contra Lula por suposta atuação em favor da Odebrecht

Lula e ministros eram acusados de receber 64 milhões supostamente destinados ao PT pela empreiteira

Foto: ReproduçãoEx-presidente Lula
Ex-presidente Lula

A Justiça Federal do Distrito Federal trancou a ação penal em que o ex-presidente Lula era acusado de corrupção por supostamente ter recebido vantagens indevidas para influenciar no aumento de uma linha de crédito da Odebrecht junto ao BNDES para investimentos em Angola.

Na decisão, publicada nesta segunda-feira (6), o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10° Vara da Justiça Federal do DF, determinou o trancamento da ação para o petista e todos os envolvidos, entre eles os ex-ministros Paulo Bernardo e Antônio Palocci. A investigação, iniciada em 2016, era um desmembramento da Lava Jato e foi batizada de Janus II.

O magistrado acolheu a manifestação da defesa de Lula, feita pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Zanin Martins, de que o caso era baseado em elementos provenientes da Lava Jato de Curitiba que já foram anulados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. A defesa de Lula também argumentou que o processo era baseado na ação do chamado Quadrilhão do PT, ação na qual Lula já foi absolvido pela Justiça do DF.

No caso, Lula e os ministros eram acusados de receber 64 milhões supostamente destinados ao PT pela Odebrecht para favorecerem agendas do grupo, em especial o aumento da linha de crédito no BNDES.

Com o trancamento da ação, Lula, que já chegou a responder a 17 processos no âmbito da Operação Lava Jato, agora tem apenas uma ação aberta contra ele, que investiga a compra de caças suecos. A defesa do ex-presidente também já solicitou o arquivamento da ação, que segue em análise.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE LULA

Na última sexta-feira (03/09/2021), o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, em Auxílio à 10ª Vara Federal de Brasília, proferiu sentença acolhendo o pedido que fizemos em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para determinar o trancamento da Ação Penal nº 1004454-59.2019.4.01.3400 - que trata da 4ª. linha de crédito do BNDES obtida pela Odebrecht para a exportação de bens e serviços para Angola. Com a determinação de trancamento a ação penal será imediatamente encerrada.