Governo exigirá declaração de não acumulação a comissionados

A imprensa piauiense tem repercutido nos últimos dias algumas "falhas" - entre aspas - no processo de nomeações de cargos comissionados da Secretaria de Governo do Estado do Piauí. A princípio, em decorrência das mudanças resultantes da reforma administrativa e da posse dos novos secretários, o Governo publicou o Decreto n 18237 de 06 de maio de 2019, retroativo a 2 de maio, em que exonerava todos os cargos comissionados  do Estado, com exceção dos servidores ocupantes de cargos em comissão de Direção e Assessoramento Superior (DAS) da Vice-Governadoria, os secretários de Governo e de Segurança Pública e os ocupantes de cargos em comissão de Direção e Assessoramento Intermediário (DAI). Logo, na mesma edição, foi publicada uma lista de mais de 300 nomeações referentes à cargos na Secretaria de Governo, que não se limita tão somente à estrutura karnakiana. Seu organograma inclui cinco (5) superintendências, dentre elas a de Representação do Piauí em Brasília, além de incluir os núcleos dos municípios. O fato é que já foram apontadas pela mídia duas nomeações de pessoas que estariam acumulando funções. A Secretaria de Governo emitiu uma nota ao público explicando: Nota ao público A Secretaria de Governo do Piauí vem a público informar que apenas servidores efetivos são legalmente obrigados a apresentar declaração de não acumulação de cargo/emprego/função públicos no ato da posse. No entanto, em decorrência dos últimos acontecimentos relativos às nomeações, a Secretaria exigirá a respectiva declaração para todos os cargos comissionados nomeados a partir do dia 02 de maio de 2019.