Eleições 2024: TSE terá centro para combater fake news e ataques à democracia

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Ministro do STF Alexandre de Moraes

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, inaugura na tarde desta desta terça-feira (12) o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), criado para garantir o cumprimento das regras estabelecidas para a propaganda eleitoral em 2024. 

A unidade foi pensada para ajudar na fiscalização das eleições deste ano, monitorando as redes sociais. O centro irá auxiliar os Tribunais Regionais Eleitorais no aperfeiçoamento da regular o uso da inteligência artificial, no combate à desinformação e às deepfakes.

O Ciedde reunirá integrantes de diferentes instituições. Além de técnicos da Justiça Eleitoral, o centro contará com servidores de outros órgãos públicos e funcionários de entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, durante o período eleitoral. 

Eles também vão coordenar a realização de cursos, seminários e estudos para a promoção de educação em cidadania, democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate à desinformação eleitoral. Ainda vão ter que organizar campanhas publicitárias e educativas; e sugerir alterações normativas necessárias para o fortalecimento da Justiça Eleitoral, assim como para o enfrentamento da desinformação e dos discursos de ódio e antidemocráticos no período eleitoral.

Serão convidados a participar do Centro a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Agência Nacional de Telecomunicações.