Bolsonaro veta distribuição de absorventes de forma gratuita

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Absorvente higiênico

 

O presidente Jair Bolsonaro vetou a oferta gratuita de absorventes e outros cuidados de saúde menstrual. O projeto de lei 2968/20199 foi aprovado no Congresso Nacional e criava um novo programa de distribuição. O Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos iria entregar itens de higiene a alunas do ensino médio e de anos finais do ensino fundamental, além de mulheres em situação de rua, de vulnerabilidade social extrema, presidiárias e apreendidas.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta (7). O projeto foi sancionado, mas Bolsonaro vetou cinco trechos. Entre eles estão “assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual”.

O presidente alega ter consultado o Ministério da Economia e o da Educação, que recomendaram o veto. Justifica que “a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino”.

Segundo a pesquisa “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, mais de 4 milhões de jovens não têm acesso a itens básicos de higiene nas escolas. 713 mil delas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro no domicílio.

O projeto de lei pretendia ajudar 5,6 milhões de pessoas que menstruam. Foi proposto pela deputada federal Marília Arraes (PT).